O projeto de lei que revoga parte da legislação municipal ociosa foi aprovado ontem (14), em primeira discussão, pela Câmara de Sorocaba. A matéria legislativa, de autoria de Ítalo Moreira (PSC), anula 167 leis obsoletas criadas nas décadas de 1940 e 1950, década de 1980 e início da década de 1990.

Em redação final, foi aprovado o projeto de emenda à Lei Orgânica de Dylan Dantas (PSC), que aumenta o prazo de revisão do Plano Diretor de quatro para dez anos. Em segunda discussão, foi aprovado o projeto de lei, do Executivo, que doa terreno em Sorocaba, com os devidos encargos, para o Colégio Salesiano São José.

Também em segunda discussão, foram aprovados três projetos de lei que declaram entidades assistenciais como utilidade pública. Entre as instituições reconhecidas estão a Maple Tree Cancer Alliance - Maple Tree, que atende pessoas com câncer; Associação de Pais do Espectro Autista de Sorocaba (Apeas), que oferece serviços de educação física adaptada; e Projeto Resgatados (Proresg), que atua junto a pessoas necessitadas.

O último projeto de lei aprovado em segunda discussão foi o do vereador Luis Santos (Republicanos). A matéria legislativa cria o “Alerta Escolar”, semelhante a um botão do pânico, para ser utilizado em situações de perigo nas unidades da rede municipal de ensino. O ato teve parecer favorável da Comissão da Justiça e ganhou três emendas, elaboradas pelo próprio autor, com o objetivo de corrigir dispositivos considerados inconstitucionais pelo grupo.

O projeto de lei, de Dylan Dantas (PSC), que proíbe campanhas publicitárias, elaboradas ou contratadas pela Prefeitura de Sorocaba, que fazem alusão à ideologia de gênero envolvendo crianças recebeu emenda e saiu de pauta.

Também foi retirado de pauta, a pedido do autor, o projeto de lei de Cristiano Passos (Republicanos), que obriga imóveis alugados pelo Poder Executivo a conter placa informativa com todos os dados referentes ao contrato de locação. (Wilma Antunes)