Buscar no Cruzeiro

Buscar

Sorocaba

Câmara discute isenção de tributos para setor de turismo

Atualmente, a cidade conta apenas com o certificado de Integrante do Mapa do Turismo Brasileiro, atestado pelo Ministério do Turismo

07 de Junho de 2022 às 00:01
Wilma Antunes [email protected]
(Crédito: Pixabay)

O projeto de lei que isenta pagamento de tributos municipais a prestadores de serviços turísticos será votado hoje (7), em primeira discussão, na sessão ordinária de da Câmara de Sorocaba. Atualmente, a cidade conta apenas com o certificado de Integrante do Mapa do Turismo Brasileiro, atestado pelo Ministério do Turismo em 25 de abril. O ato legislativo, de autoria do vereador Luís Santos (Republicanos), também prevê a criação de um selo, além da redução de 2% na alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

O objetivo da proposta é instituir o “Programa de Fomento e Incentivos Fiscais aos Prestadores de Serviços Turísticos”. Serão três diretrizes, entre elas o selo “Empresa Amiga do Turista”, com incentivos fiscais e fomento aos profissionais de guias de turismo. Além disso, se aprovado em todas as etapas necessárias, passam a se beneficiar uma série de estabelecimentos voltados ao atendimento de visitantes, como hotéis, agências de turismo, parques temáticos, restaurantes, centros destinados à convenções, entre outros.

Também poderão adquirir o selo as empresas que apresentarem o certificado de vigência que comprove a vigência do o Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), conforme determina a portaria 130/2011, do Ministério do Turismo. Assim que emitido, o selo terá validade de dois anos, podendo ser renovado se a empresa cumprir todos os requisitos. Por outro lado, o visto pode ser revogado caso seja constatado violação de direitos trabalhistas, crime ambiental ou se o cadastro estiver desatualizado.

As empresas que conquistarem o selo terão benefícios fiscais, como isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), entre outros. O projeto de lei teve parecer favorável das Comissões de Justiça e de Turismo. (Wilma Antunes)