“Maus-tratos aos animais é crime!” A lei é clara, mas nem todos a conhecem ou respeitam. Por isso, a Comissão de Defesa e Direito Animal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Sorocaba realiza, na noite de terça-feira (31), um evento para debater e esclarecer o tema. A atividade reunirá como expositores a diretora-adjunta da entidade e advogada animalista Juliana Mazzei, a chefe da Divisão de Zoológico e Bem-Estar Animal da Prefeitura de Sorocaba, Josiane Tavares Lise, a médica veterinária Camila Carvalho, e o comandante da 3ª Companhia do 5º Batalhão da Polícia Militar Ambiental de Sorocaba, capitão Felipe José Leme.

O debate incluirá temas como a competência de cada órgão na fiscalização do cumprimento da legislação, os meios para que as denúncias de maus tratos sejam mais eficazes, políticas públicas para a redução dos casos que vitimam animais e cooperação entre as instituições, entre outros.

Eduardo Abdala, presidente da comissão organizadora, lembra, com base em dados da Prefeitura, que são registrados na cidade, em média, 130 casos de maus-tratos por mês. Os mais frequentes são a guarda de animais amarrados com cordas curtas e desprovidos de cuidados básicos, como água abundante, ou soltos em vias. Muitas dessas ocorrências têm como vítima espécies de grande porte, como cavalos. Abdala lembra que quem comete atos como esses está sujeito à pena de reclusão de dois a cinco anos, que pode ser aumentada de um sexto a um terço, em caso de morte -- ou seja, até cerca de seis anos e meio.

A participação no evento será gratuita, mas o presidente da comissão organizadora destaca que aqueles que quiserem poderão doar um quilo de ração, mantas ou cobertores para serem repassados às organizações protetoras e abrigos independentes.

O evento será realizado a partir das 19h, na Casa da Advocacia, sede da Subseção local da OAB, localizada na rua Vinte e Oito de Outubro, 840, no Alto da Boa Vista, ao lado do Fórum. (Da Redação)