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Sorocaba

Câmara de Sorocaba discute vetos do Executivo a projetos de lei

20 de Maio de 2022 às 00:01
Wilma Antunes [email protected]
Fachada da Câmara Municipal de Sorocaba.
Fachada da Câmara Municipal de Sorocaba. (Crédito: LUIZ SETTI / ARQUIVO JCS (7/1/2020))

A Câmara de Sorocaba rejeitou, na sessão de ontem (19), o veto total do Executivo a proposta que garante diplomas em braile para todos os portadores de deficiência visual, de autoria do vereador Dylan Dantas (PSC). Em documento, a Prefeitura argumentou que a matéria legislativa é inconstitucional.

Por outro lado, o Legislativo acatou o veto total do Executivo ao projeto de lei de Silvano Júnior (Republicanos), que concede desconto de até 20% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis onde há ponto de ônibus em frente à calçada. O argumento foi de que a matéria gera impacto negativo no orçamento do município.

Em primeira e segunda discussão, foi aprovado o proposta, de João Donizeti (PSDB), que inclui o Dia Municipal da Feira do Livro e Autores Sorocabanos (Flaus) no calendário oficial do município. Em contrapartida, a propositura de Dylan Dantas, que estabelece faixas classificatórias para chamamento de professores eventuais na rede municipal, foi retirado de pauta por ser inconstitucional. (Wilma Antunes)