Entre os anos de 2020 e 2021 houve aumento de 49,7% no número de denúncias envolvendo cães e gatos. Somente em 2022, já são mais de 500 ocorrências registradas. A situação alarmante chama atenção do Executivo, que deseja aplicar punições mais rigorosas aos agressores.

De acordo com dados da Prefeitura de Sorocaba, foram aplicadas 73 multas entre o período de 2020 e 2022. Deste total, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) registrou pagamento de apenas quatro multas, sendo que outras seis estão em processo de pagamento parcelado. Não foi especificado, no entanto, quais foram os tipos de autuações aplicadas. Desta forma, não foi possível mensurar os valores a receber por parte dos infratores.

A Secretaria do Meio Ambiente, Proteção e Bem-Estar Animal (Sema) informou que, em 2020, a equipe da Seção de Proteção e Bem-Estar Animal recebeu e averiguou 1.017 denúncias envolvendo cães e gatos, resultando em 103 animais resgatados. Em 2021, foram 1.523 denúncias, que culminaram no resgate de 306 cães e gatos. Já, em 2022, de janeiro até o momento, foram 580 denúncias e 240 animais resgatados.

Os casos mais frequentes são de animais presos em corrente curta; animais sem abrigo; e de pessoas que se ausentam do imóvel e deixam seus animais. Já o perfil dos tutores denunciados é difícil de ser traçado, pois há casos que envolvem dificuldade financeira, negligência, além daqueles que infelizmente praticam crueldade contra os animais.

Pena maior

A Câmara de Sorocaba vota hoje (12), em segunda discussão, o projeto de Lei (PL) 20/22, do Executivo, que aumenta as penalidades impostas a crimes de maus-tratos aos animais. Atualmente é a lei municipal 9.551/2011 que estabelece os valores das penalidades. Em caso de maus-tratos que provoquem lesões ao animal, passa de R$ 3 mil para R$ 40 mil. Se o animal for agredido, mas não apresentar lesões, poderá ser aplicada a multa de R$ 10 mil. Já em casos de abandono de animal, sadio ou doente, o valor estipulado é de R$ 40 mil. Em caso de morte do animal pode chegar a R$ 50 mil.

A matéria legislativa proposta pela Prefeitura altera os incisos I, II, III e IV do terceiro artigo da norma atual. Isso significa que a pena para quem matar animais de forma cruel, gerando lesões ou não, pode aumentar em até 900%.

A questão dos maus-tratos e abandono de animais conta com uma fiscalização das denúncias, de forma permanente, o ano todo, pela Sema.

Todos esses animais resgatados são abrigados na Unidade de Proteção e Bem-Estar Animal da Sema, onde são examinados pelos médicos veterinários e recebem todos os cuidados necessários. Em seguida, são vacinados, vermifugados, castrados e microchipados, para, então, serem disponibilizados para a adoção responsável, por meio do programa “D + uma chance. Adote uma Vida!”.

No momento, a Unidade de Proteção e Bem-Estar Animal da Sema conta com cerca de 130 cães e gatos, vítimas de abandono ou de maus-tratos e, por isso, é necessário sempre encontrar novos tutores que garantam um lar seguro, com todo cuidado e amor a eles. Ao adotar um dos animais, o cidadão assina um termo de responsabilidade de adoção responsável.

Para conhecer os animais da unidade, basta entrar em contato de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 16h, pelo telefone: (15) 3202-8006. O espaço está localizado na Rua Rosa Maria de Oliveira, 345, ao lado do Instituto Humberto de Campos, no Jardim Zulmira.

Todo cidadão pode, e deve, acionar a Prefeitura de Sorocaba em casos de abandono ou maus-tratos de animais, pelo telefone 156 ou pelo WhatsApp da Ouvidoria Geral do Município: (15) 99129-2426, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Já, aos finais de semana e feriados, o contato é pelo telefone 153 (GCM) e uma equipe é rapidamente direcionada para tomar as devidas providências.

Além disso, a população pode registrar pessoalmente um boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia ou denunciar via internet, por meio da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA). Na Delegacia, é necessário identificar-se para fazer a denúncia e o sigilo dos dados serão preservados, se o denunciante fizer essa opção pela privacidade no momento do cadastro. As providências tomadas pela polícia poderão ser acompanhadas por meio de número de protocolo gerado após a efetivação da denúncia, com o número do CPF do denunciante informado.

Um alerta da Secretaria do Meio Ambiente, Proteção e Bem-estar Animal é com relação à veracidade das denúncias. Em torno de 50% das denúncias registradas na Ouvidoria Geral do Município não procedem. A falsa comunicação de um crime também é uma infração possível de punição, com pena prevista no Artigo 340 do Código Penal Brasileiro, com detenção de um a seis meses ou multa. (Wilma Antunes)