Buscar no Cruzeiro

Buscar

Sorocaba

Câmara de Sorocaba aprova projeto de estímulo ao empreendedorismo

06 de Maio de 2022 às 00:01
Wilma Antunes [email protected]
Fachada da Câmara Municipal de Sorocaba.
Fachada da Câmara Municipal de Sorocaba. (Crédito: Fábio Rogério / Arquivo JCS (18/5/2020))

Além do veto parcial ao Projeto de Lei (PL) 350/21, a Câmara de Sorocaba também aprovou ontem (5), em primeira discussão, o PL 16/21, de autoria do vereador Ítalo Moreira (PSC), que estabelece uma política municipal de estímulo ao empreendedorismo e ao projeto Jovens Empreendedores Primeiros Passos (Jepp), voltado para crianças de 6 aos 12 anos e jovens de 13 aos 29 anos.

A matéria legislativa estabelece cooperação entre poder Público e iniciativa privada. Um dos objetivos, segundo consta no documento assinado por Moreira, é disseminar a cultura empreendedora e estimular a criação de empresa e a atividade negocial.

O projeto recebeu a emenda 1, da vereadora Iara Bernardi (PT), com parecer favorável da Comissão de Justiça, estabelecendo que a política municipal (e o projeto Jepp) só será suplementada após consulta à rede municipal de educação e ao Conselho Municipal de Educação, bem como a outras secretarias envolvidas. Posteriormente o projeto recebeu a emenda 2, também de Iara, que acrescenta o Conselho Municipal do Jovem entre as entidades a serem ouvidas. A primeira delas foi arquivada e a segunda aprovada.

O PL 255/21, de Cícero João (PTB), teve parecer jurídico contrário derrubado, a pedido do autor, em primeira discussão, e continua em tramitação. O ato administrativo inclui a atividade de óptico optometrista no rol das atividades de prestação de serviços no município de Sorocaba, conforme a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) do Ministério do Trabalho e Emprego.

O PL, entre outras disposições, também autoriza o poder Executivo a contratar profissionais de Optometria -- com cursos de nível técnico, superior, bacharel ou tecnólogo -- para os programas de Saúde da Família, Unidades Básicas de Saúde (UBS) e escolas municipais. (Wilma Antunes)