O Projeto de Lei (PL) que institui o Dia Municipal do Combate à Covid-19, de autoria do vereador Cristiano Passos (Republicanos), foi aprovado por unanimidade, nesta terça-feira (3), pela Câmara de Sorocaba. De acordo com o ato administrativo 88/2022, a celebração ocorrerá, anualmente, no dia 11 de março. Para a escolha da data, foi levado em consideração o dia em que a pandemia foi oficialmente declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 11 de março de 2020.

A justificativa para a inclusão da data, de acordo com o documento, é porque Sorocaba, assim como diversos locais do mundo, enfrentou situações, até então, inéditas. “A pandemia impôs uma série de medidas restritivas para frear a disseminação do coronavírus e trouxe protagonismo à todas as pessoas envolvidas no setor da saúde. O mundo mudou  em uma velocidade incrível desde a maneira como trabalhamos até as formas de prevenção da doença”, diz trecho do PL.

Ainda ontem, também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 32/2022, que concede título de Cidadão Sorocabano ao ex-ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas. A norma é de autoria do parlamentar Dylan Dantas (PSC) e teve quatro votos contrários, estes sendo dos vereadores Salatiel Hergesel (PDT), Francisco França (PT), Iara Bernardi (PT) e Fernanda Garcia (Psol).

Como matéria de redação final, foi aprovado o PL 29/2022, da lavra de Fábio Simoa (Republicanos), que cria em Sorocaba o Memorial da Migração Nordestina, que poderá ser implantado de forma virtual, por meio do site oficial da Prefeitura de Sorocaba, “em memória e reverência aos migrantes nordestinos pelo trabalho e consequente progresso que os mesmos proporcionaram e proporcionam a Sorocaba”.

Retirados de pauta

O PL 338/2021, de autoria do vereador João Donizeti Silvestre (PSDB), foi retirado de pauta pelo autor. A matéria previa a obrigatoriedade da disponibilização para consulta virtual, no site da Prefeitura de Sorocaba, do status de cada um dos medicamentos oferecidos pelo município, bem como o status geral dos medicamentos de alto custo fornecidos pelo Estado. A Comissão de Justiça também recomendou algumas adequações formais ao projeto, a serem feitas pela Comissão de Redação.

Também saiu de pauta, após receber emenda, o PL 438/2021, de Fábio Simoa (Republicanos), que cria o Vale-Saúde em Sorocaba. O objetivo, segundo o parlamentar, é disponibilizar medicamentos essenciais, produtos, insumos e medicamentos para suplementação alimentar enteral e parenteral. Além disso, o vale também permite a compra de fraldas, mediante ressarcimento. O Executivo se mostrou contrário à materia, que foi considerada inconstitucional, por vício de iniciativa, pela Comissão de Justiça. (Wilma Antunes)