A Câmara Municipal de Sorocaba irá abordar, na sessão ordinária de hoje (3), às 9h, projetos relacionados à área da saúde, entre moções de repúdio e aplausos. Um deles, de autoria do vereador Cristiano Passos (Republicanos), pretende instituir o dia 11 de março como o Dia Municipal de Combate à Covid-19. Outro, de João Donizeti Silvestre (PSDB), torna obrigatória a disponibilidade para consulta on-line do status dos medicamentos oferecidos pelo município no endereço eletrônico da Prefeitura, bem como os de alto custo, fornecidos pelo Estado.

Com isso, será possível consultar a situação do medicamento, a lista dos que compõem a “cesta básica” do que é fornecido pelo município e também dos que são fornecidos pelo Estado, sendo que estes podem ser atualizados mensalmente. Os dois projetos entram na pauta para segunda votação.

No encerramento da ordem do dia está prevista a apreciação do projeto para criação do vale-saúde, de autoria do vereador Fábio Simoa (Republicanos). A proposta contempla a disponibilização de medicamentos essenciais mediante ressarcimento. Também estão incluídos produtos, insumos e medicamentos de suplementação alimentar, além de fraldas para todas as idades, entre outros itens considerados essenciais à Saúde.

Porém, o benefício só será concedido quando for constatada a falta de estoque no momento da retirada do medicamento na rede pública. A validade é por cinco dias úteis, em farmácias que serão cadastradas e participarão de um processo de registro de preço, dando publicidade ao fato de integrarem o programa. O Executivo sorocabano terá até 60 dias para regulamentação. Contudo, quando foi encaminhado para consulta, já ocorreu manifestação contrária por parte do Executivo, uma vez que existe um processo administrativo com o mesmo tema. A Comissão do Legislativo também considerou o projeto inconstitucional por vício de iniciativa.

Por fim, estão previstos três projetos de decreto legislativo para votação única. A concessão de Medalha do Mérito Esportivo “Newton Corrêa da Costa Júnior (Campineiro)” a Alex Sander Soares, de autoria do vereador Fernando Dini (MDB); a concessão dos títulos de Cidadão Sorocabano a Tarcísio Gomes de Freitas, por indicação do vereador Dylan Dantas (PSC); e a Isamu Kusano Yamashita, do vereador Luís Santos (Republicanos).

Audiência discute melhorias na Raposo

Para acompanhar a prestação de serviço realizada pela Concessionária CCR Via Oeste será realizada uma audiência pública hoje (3), às 19h, no Plenário da Câmara. Quem vai presidir a sessão é o autor do projeto, vereador Fábio Simoa (Republicanos), presidente da Comissão Especial de Estudos da Duplicação da Rodovia Raposo Tavares.

Estão na pauta da audiência as questões relacionadas a melhorias na prestação do serviço, como a criação de passagens subterrâneas para animais, instalação de passarelas em trechos da Raposo Tavares que dão acesso aos bairros, ausência de iluminação pública em trechos sob responsabilidade da concessionária, além de medidas para reduzir o congestionamento que se forma no horário de pico matutino. (Denise Rocha)