A nova Nota Fiscal Sorocabana voltou a ser alvo de reclamações. Escritórios de contabilidade e autônomos relatam instabilidades no sistema desde o início do mês, quando ele foi implantado. A dificuldade na importação de dados e na emissão de notas estão entre as principais queixas. Segundo a Comissão de Direito Tributário da OAB Sorocaba, os usuários prejudicados por conta das falhas no sistema, desde que consigam comprovar, podem ingressar judicialmente contra o município.

A prefeitura afirma que a Secretaria da Fazenda (Sefaz) tem monitorado, de forma contínua, a operacionalização do novo sistema. “Os técnicos têm trabalhado ininterruptamente nos ajustes necessários. Somente no mês de abril, foram 485.573 emissões de NFS-e, até o dia 27”. Outra ação do município foi a mudança na data de vencimento de cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) do dia 10 para o dia 18 de abril.

Apesar da afirmação da prefeitura, as reclamações existem e muitas são feitas à regional do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon), em Sorocaba. O diretor regional, Eric Luís Holtz, disse que desde o início de abril tem recebido inúmeras reclamações. Os problemas atingem tanto empresas de contabilidade como contribuintes que precisam emitir notas fiscais de serviços prestados ou contratados. No último dia 11, Holtz participou de uma reunião com representantes da Prefeitura e levou a eles mais de 200 problemas relatados à entidade por usuários. “A Prefeitura se comprometeu a analisá-los, entretanto, até o presente momento, vários erros ainda estão ocorrendo”. Holtz afirma ser difícil quantificar os prejuízos causados pelas instabilidades, mas acredita ter havido atraso em pagamentos.

Inserção manual

“Um trabalho que antes era feito em cinco minutos, agora leva horas”, resumiu a representante da Baptistella Contabilidade Empresarial. Com as mudanças houve atraso no cronograma de obrigações já que as informações do novo sistema disponibilizado pela Prefeitura estão sendo inseridas manualmente no sistema contábil. Para ela, faltou um período de preparação prévia junto aos profissionais e empresas que precisam acessar o sistema para emissão de notas. “A Prefeitura não liberou um ambiente de testes, manuais de utilização com antecedência... ela liberou o programa e já colocou em produção”, disse.

Entre os prejuízos causados pelas instabilidades do sistema, o escritório está tendo que arcar com horas extras dos funcionários e reclamação dos clientes.

Anunciado em janeiro, a Sefaz destacou que o novo sistema teria como vantagem uma melhor usabilidade; maior desempenho, evitando lentidões; layout padronizado com a NFS-e nacional e simplificação nas rotinas do sistema para evitar, por exemplo, clonagem de notas fiscais. A Prefeitura também disse ter disponibilizado canais de atendimento ao usuário, mas os que tentaram usá-lo, disseram que não funciona.

Agir preventivamente

Agir preventivamente. Esse é o conselho da presidente da Comissão de Direito Tributário da 24ª subseção da OAB SP (OAB Sorocaba), Ana Paula Bismara, para os usuários do sistema com problemas na emissão de notas fiscais. “(O contribuinte) Deve guardar as provas dos erros, por exemplo: prints das telas dos computadores, com data e hora (selecionar a tela inteira), gravação da tela do computador com os erros, enviar e-mail à Prefeitura documentando a falha, adotar os procedimentos que lhe cabe antes do vencimento do tributo (não deixar vencer, para só depois, agir). Ter cautela no envio das informações, revisar os dados da nota fiscais e valores dos tributos com mais cautela do que o normal”, afirmou. (Carolina Santana)