A nova Nota Fiscal Sorocabana voltou a ser alvo de reclamações. Escritórios de contabilidade e profissionais autônomos relatam instabilidades no sistema desde o início do mês, quando ele foi implantado. A dificuldade na importação de dados e na emissão de notas também estão entre as principais queixas. Segundo a Comissão de Direito Tributário da OAB Sorocaba, os usuários prejudicados por conta das falhas no sistema, desde que consigam comprovar, podem ingressar judicialmente contra o município. A Prefeitura de Sorocaba foi questionada sobre a situação na tarde de quarta-feira (27), mas ainda não se manifestou e diz que publicará nota sobre o assunto hoje (28).

“Um trabalho que antes era feito em cinco minutos, agora leva horas”, resume a representante da Baptistella Contabilidade Empresarial. Segundo ela, com as mudanças houve atraso no cronograma de obrigações já que as informações do novo sistema disponibilizado pela Prefeitura estão sendo inseridas manualmente no sistema contábil. Para ela, faltou um período de preparação prévia junto aos profissionais e empresas que precisam acessar o Nota Fiscal Sorocabana para emissão de notas. “A Prefeitura não liberou um ambiente de testes, manuais de utilização com antecedência... ela liberou o programa e já colocou em produção”, pontua.

Entre os prejuízos causados pelas instabilidades do sistema, o escritório está tendo que arcar com horas extras dos funcionários e reclamação dos clientes. “Antes mandávamos o imposto para o cliente com até cinco dias de antecedência ao vencimento, agora já tivemos casos que mandamos no dia do vencimento.”

Anunciado em janeiro, a Sefaz destacou que o novo sistema teria como vantagem uma melhor usabilidade; maior desempenho, evitando lentidões; layout padronizado com a NFS-e nacional e simplificação nas rotinas do sistema para evitar, por exemplo, clonagem de notas fiscais.

Agir preventivamente

Agir preventivamente. Esse é o conselho da presidente da Comissão de Direito Tributário da 24ª subseção da OAB SP (OAB Sorocaba), Ana Paula Bismara, para os usuários do sistema com problemas na emissão de notas fiscais. “(O contribuinte) Deve guardar as provas dos erros, por exemplo: prints das telas dos computadores, com data e hora (selecionar a tela inteira), gravação da tela do computador com os erros, enviar e-mail à Prefeitura documentando a falha, adotar os procedimentos que lhe cabe antes do vencimento do tributo (não deixar vencer, para só depois, agir). Ter cautela no envio das informações, revisar os dados da nota fiscais e valores dos tributos com mais cautela do que o normal”, pontua.

Segundo a advogada quem teve prejuízos financeiros por conta da instabilidade e problemas no sistema pode, em tese, acionar judicialmente a Prefeitura para reaver o prejuízo. Entretanto, destaca Bismara, é necessário comprovar de forma contundente que a causa do dano foi exclusiva do sistema e não por responsabilidade do próprio contribuinte ou por falhas no computador e na rede usada por ele, por exemplo. “Não existiu uma parada total na emissão de documentos fiscais, mas, sim, muitas falhas, erros em cadastros de CNPJ, acessos e contadores vinculados, senhas que precisaram ser reiniciadas.”

Ainda segundo a advogada o momento é de adaptação e correções de erros no sistema. “Acredito que a falha se deu por falta de testes prévios envolvendo mais diretamente as empresas e escritórios de contabilidade. Porém, nos próximos meses, acredito, a Prefeitura concentrará esforços para minimizar estas falhas e para melhorar a experiência dos usuários do sistema de emissão de notas fiscais” finaliza. (Carolina Santana)