A Câmara de Sorocaba discute nesta terça-feira (26), o projeto de lei que trata do programa Escola sem Partido no sistema de educação básica da cidade. A análise ocorrerá em sessão extraordinária. A iniciativa tem 10 artigos e determina como deve ser o comportamento dos professores em vários aspectos.

Os pontos chamam a atenção e são fatores geradores de apoio ou crítica, dependendo do ponto de vista, e dizem respeito à ideologia e a educação sexual. O texto afirma que não é lícito ao professor, no exercício de suas funções os seguintes pontos: aproveitar-se da audiência cativa dos alunos para promover, de modo exclusivo e desleal, os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias e favorecer, prejudicar ou constranger os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas.

Outra proibição é fazer propaganda político-partidária em sala de aula nem incitar seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas em prol de determinada posição política, ideológica, filosófica ou religiosa.

Também restringe o tratamento de questões políticas, socioculturais e econômicas, apresentando aos alunos, de forma injusta, não apresentando as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito da matéria em questão.

A iniciativa também proíbe os professores de não respeitar o direito dos pais dos alunos a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com as suas próprias convicções. Por fim, também proíbe aos professores permitir que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de estudantes ou terceiros, dentro da sala de aula.

O projeto determina que as instituições de educação básica e infantil da cidade afixem nas salas de aula e nas salas dos professores cartazes com o conteúdo e determinações do projeto. O texto ainda fala de gravação das aulas e determina que as escolas que não realizarem ou não disponibilizarem as gravações deverão assegurar aos estudantes o direito de gravá-las, “a fim de permitir a melhor absorção do conteúdo ministrado e de viabilizar o pleno exercício do direito dos pais ou responsáveis de ter ciência do processo pedagógico e avaliar a qualidade dos serviços prestados pela escola”.

O texto lembra que o poder público contará com canal de comunicação destinado ao recebimento de reclamações relacionadas ao descumprimento da lei.

A autoria do projeto é do vereador Dylan Dantas (PSC), com participação de Ítalo Moreira (PSC), Cristiano Passos (Republicanos), Vinícius Aith (PRTB) e Pastor Luís Santos (Republicanos). Na justificativa, é apresentado a cópia de um projeto de Miguel Nagib, criador do Escola sem Partido.

Mobilização

Nesta segunda-feira (25), houve registro de mobilização nas redes sociais em torno do tema. O tema do programa Escola sem Partido gerou debate e muita polêmica na Câmara em 9 de outubro de 2010. O assunto foi tema de uma audiência pública, da qual participaram os mais variados setores da sociedade. Na ocasião, houve protestos e discursos inflamados. Com a liderança de integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL) e Vem Pra Rua, o público lotou a galeria e, com maioria favorável à instituição da Escola sem Partido nas escolas, conforme noticiou o Cruzeiro do Sul, em 10 de outubro. (Marcel Scinocca)