O prazo previsto para fazer a declaração do Imposto de Renda (IR) 2022 foi prorrogado, pela Receita Federal, até 31 de maio. Dessa forma, também se estendeu o período para que contribuintes do IR -- pessoas físicas ou jurídicas -- possam destinar parte do imposto devido, a pagar ou restituir, para entidades assistenciais de Sorocaba que desenvolvam projetos voltados a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

O valor destinado será direcionado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sorocaba (Funcad), com o propósito de beneficiar esse público no município. Somente estão aptos a receber esses recursos projetos certificados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que é vinculado à Secretaria da Cidadania (Secid) da Prefeitura de Sorocaba.

É preciso indicar essa destinação no momento de fazer a declaração do IR, em formulário completo. A iniciativa não resulta em aumento do imposto a ser pago, tampouco diminui o valor da restituição.

Pessoas físicas podem destinar até 3% do imposto devido ao Funcad. Enquanto, na declaração de pessoa jurídica, empresas em regime de Lucro Real podem destinar até 1% do IR devido. Com isso, garante-se que parte do valor do IR que iria para os cofres federais permaneça em Sorocaba e ajude a atender crianças e adolescentes.

O processo de doação é simples. Basta acessar, durante o preenchimento, o item “Resumo da Declaração”, no programa de Declaração de IR da Pessoa Física ou Jurídica, e selecionar a opção “Doação Diretamente na Declaração ECA”. Em seguida, clique no botão “Novo”, escolha o “Fundo Municipal”, selecione “SP” e o município de “Sorocaba”. O sistema fará automaticamente o cálculo do limite máximo que pode ser doado. Para completar o processo, é necessário emitir o boleto da Darf, com a opção Doação Diretamente na Declaração ECA. Também é possível informar ao CMDCA sobre a sua doação. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (15) 3231-5300 ou pelo e-mail [email protected] ou ainda no site https://cmdcasorocaba.org.br/. (Da Redação)