A Corregedoria-Geral do Município (CGM) apontou prejuízo aos cofres públicos de ao menos R$ 740 mil na compra de livros feita em 2020, pela Secretaria de Educação de Sorocaba. As informações estão em um relatório da CGM finalizada na quarta-feira (13) e enviado à CPI na segunda-feira (18). Esse valor seria correspondente ao desconto por antecipação de pagamentos nas compras, não efetivados pelo município, que pagou pelo livros antes dos vencimentos da notas. Ontem (19), a CPI dos Livros apresentou relatório final dos trabalhos, detalhando uma série de erros da administração pública municipal na compra do material paradidático.

De acordo com a CGM, durante os trabalhos “foram identificadas diversas irregularidades, as quais tipificam prejuízos aos cofres públicos, indícios de improbidade administrativa e prática de crime de responsabilidade pela ex-prefeita e pelo ex-secretário de Educação”. Ainda conforme a Corregedoria, “até o presente momento, os valores apurados ultrapassam R$ 740 mil, ante a ausência de aplicação de descontos pelo pagamento antecipado ao credor, em absoluto descumprimento de norma interna do município”, afirmou.

“Ainda, deverá ser computada a frustração de rendimentos dessas aplicações financeiras, sendo recursos vinculados ao investimento na área da educação. Como já há investigação em curso pelo Ministério Público Cível, houve compartilhamento dessas informações com esse órgão. As mesmas informações também foram prestadas ao Ministério Público Criminal, para que promova as ações necessárias em âmbito criminal”.

Também foram reportadas as conclusões da CGM ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Diante dos recursos federais envolvidos, houve representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU). Por fim, quanto à empresa fornecedora, a GM Quality, foi solicitado que comprove a efetiva entrega de enciclopédia digital, vendida ao custo de mais de R$ 400 mil aos cofres públicos.

CPI

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Sorocaba, que investigou eventuais irregularidades na compra de livros, apresentou o relatório final ontem. Trecho do documento que pediu ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) a abertura de inquérito civil para investigar o caso, ou mesmo que se seja proposto ação civil pública baseado no relatório, foi lido no plenário. O relatório aponta que o erário público municipal foi claramente lesado. Há também a menção de que as compras não passaram pela Controladoria-Geral do Município, o que, segundo a CPI, é irregular.

Há ainda em diversos pontos do documento a citação da falta de planejamento na compra. A velocidade incomum para a realizar a compra também chamou a atenção. Entre os problemas: compra de livros para maiores de 18 anos, livros repetidos, exemplares destinados a idosos, material digital que nunca foi usado e acima do preço praticado no mercado. O documento destacou que a média, levando em consideração as compras, foi de 15 livros por ano. “Não houve pesquisa, não houve planejamento. São livros pedagogicamente inadequados”.

O documento sugeriu que o MP entre na Justiça com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra a ex-prefeita Jaqueline Coutinho, contra a empresa GM-Quality e também contra agentes públicos. Caso não seja esse o entendimento, o relatório sugeriu que seja aberto um inquérito civil para que haja apuração do MP referente ao caso.

O que diz Jaqueline Coutinho

Questionada sobre a situação, Jaqueline Coutinho divulgou a seguinte nota: “A ex-prefeita Jaqueline Coutinho informa que ainda não tomou conhecimento em relação ao teor contido no relatório final da comissão. Entretanto, destaca que as compras foram feitas diretamente com o governo do Estado que foi quem fez a licitação, através da Fundação de Desenvolvimento da Educação. Elas foram programadas e realizadas de acordo com o que a Secretaria Municipal de Educação, que apontou como necessário para um projeto de leitura. Esse projeto atendia à determinação de Lei Federal. Quanto ao número de livros, foi deliberação da Secretaria. A ex-prefeita ressalta ainda que a transparência e legalidade sempre foram as diretrizes de sua administração. Por conta disso, seus advogados irão tomar conhecimento em relação ao relatório para eventual contestação”. (Marcel Scinocca)