A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Sorocaba, que investigou eventuais irregularidades na compra de livros, em 2020, apresentou o relatório final nesta terça-feira (19). Trecho do documento foi lido na Casa e pede ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) a abertura de inquérito civil para investigar o caso, ou mesmo que se seja proposto ação civil pública baseado no relatório.

De acordo com o vereador Vinícius Aith (PRT), presidente da CPI, ao usar a tribuna, afirmou que a compra violou a legislação e diversas determinações da administração pública municipal. O relatório lembra que foram comprados mais de um milhão de livros com gasto superior a R$ 29 milhões.

O relatório aponta que o erário público municipal foi claramente lesado. Há também a menção de que as compras não passaram pela Controladoria-Geral do Município, o que, segundo a CPI, é irregular.

Há ainda em diversos pontos do documento a citação da falta de planejamento na compra. “Diversos depoimentos nos relataram que esse projeto -- Leitura em rede -- não estava no planejamento da Secretaria de Educação. Inclusive, ele foi encartado de uma forma incomum, depois da compra, sem assinatura, sem data”, diz Aith. A velocidade incomum para a realizar a compra também chamou a atenção.

Entre os problemas compra de livros para maiores de 18 anos, livros repetidos, exemplares destinado a idosos, material digital que nunca foi usado e acima do preço praticado no mercado. Ele lembra que a média, levando em consideração as compras, foi de 15 livros por ano. “Não houve pesquisa, não houve planejamento. São livros pedagogicamente inadequados”, ressalta.

O documento sugere que o MP entra na Justiça com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra a ex-prefeita, contra a empresa GM-Quality e também contra agentes públicos que se julgar necessário. Caso não seja esse o entendimento, o relatório sugere que se abra um inquérito civil para que haja apuração do MP referente ao caso.

Além do MP, cópia do material será encaminhada também para o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

O que diz Jaqueline Coutinho

Questionada sobre a situação, Jaqueline Coutinho divulgou a seguinte nota: “A ex-prefeita Jaqueline Coutinho informa que ainda não tomou conhecimento em relação ao teor contido no relatório final da comissão. Entretanto, destaca que as compras foram feitas diretamente com o governo do Estado que foi quem fez a licitação, através da Fundação de Desenvolvimento da Educação. Elas foram programadas e realizadas de acordo com o que a Secretaria Municipal de Educação apontou como necessário para um projeto de leitura. Esse projeto atendia à determinação de Lei Federal . Quanto ao número de livros foi deliberação da Secretaria. A ex-prefeita ressalta ainda que a transparência e legalidade sempre foram as diretrizes de sua administração. Por conta disso, seus advogados irão tomar conhecimento em relação ao relatório para eventual contestação”.