Apesar do anúncio do governo municipal, em fevereiro deste ano, que Sorocaba seria o primeiro município da região Sudeste do Brasil a receber, gratuitamente -- e em caráter de projeto-piloto -- um sistema de iluminação pública com distribuição do 5G, a ser viabilizada por meio de parceria entre a Prefeitura e o Ministério das Comunicações, via Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), a cidade está entre os 622 municípios do Estado que ainda não possuem legislação vigente para tratar do tema. Para reverter a situação, um projeto de lei tramita na Câmara, sem data para ir à plenário para análise dos vereadores.

A falta de leis pode impactar na implantação efetiva do sistema. As leis atuais que tratam de antenas para as empresas distribuidoras de sinal de celular, na grande maioria, são do começo dos anos 2000, quando a internet via celular e mais rápida começou a se expandir pelo Brasil. A explicação é de Caio Cristófalo, analista da InvestSP e coordenador do programa Conecta SP. “Como a tecnologia mudou muito, diversos artigos dessas legislações não fazem mais sentido, tendo em vista a chegada do 5G. Por isso, precisamos criar condições para atrair investimentos na nova tecnologia”, disse.

“O 5G representa uma revolução nas telecomunicações e na vida das pessoas, vai criar possibilidades de negócios e investimentos em todas as áreas e contribuir para a geração de emprego e renda. O papel da InvestSP é apoiar os setores público e privado, fortalecer a interface entre eles e garantir que a tecnologia chegue a todo o Estado o quanto antes”, explicou o diretor de Projetos de Investimento da agência, Leonardo Ruiz Machado.

Há um cronograma determinado pela agência que estabelece prazos máximos de acordo com o tamanho da população das cidades, mas o consenso é de que quanto antes os municípios alterarem suas leis, mais rápido as operadoras devem investir na infraestrutura. Ainda conforme a agência, após o leilão realizado em novembro de 2021 pela Anatel, que determinou quais empresas vão operar o serviço no Brasil, ficou definido que o 5G deve começar a funcionar nas capitais já no mês de julho, ou seja, em menos de três meses. Depois, aos poucos, a ideia é que ele chegará às demais cidades.

O site da ONG Antene-se fez um levantamento mostrando que apenas 77 municípios do Brasil, o que corresponde a pouco mais de 1% do total, têm legislações específicas que tratam do 5G. Em São Paulo, dos 645 municípios, apenas 22 apresentam legislação específica que facilita a implantação da tecnologia 5G. O movimento, como é denominado o Antene-se, também disponibiliza um modelo de projeto de lei que pode ser considerado na hora da elaboração pelas cidades. Há ainda uma lista com os municípios que são exemplos com relação à legislação.

Projeto de lei

Desde de novembro de 2021, tramita na Câmara de Sorocaba um projeto de lei que trata da instalação de Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR). De autoria do vereador Italo Moreira (PSC), Além de trazer caminhos de como deverá ser os pedidos para a instalação dos equipamentos. Há ainda informações sobre características técnicas para o sistema.

Entre as previsões está que equipamentos instalados sem autorização poderão ser removidos. O projeto teve parecer favorável da Comissão de Justiça da Câmara e aguarda deliberação para ser discutida em plenário.

Projetos em andamento

Em junho de 2021, o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), visitou o Centro Universitário Facens, para inauguração do Smart Campus 5G, pioneiro no uso total dessa tecnologia no Brasil, inclusive, com demonstração de aplicações voltadas à agricultura. (Marcel Scinocca)