Vereadores de Sorocaba, da legislatura entre 2017 e 2020, votaram em um projeto de lei que gera atualmente uma diferença de R$ 4 mil entre os salários dos secretários da Câmara e os secretários da Prefeitura. Quando o projeto foi aprovado, em 2019, proposto pela Mesa Diretora da Câmara, foi criado um novo cargo, com status de secretaria municipal, e gasto de, atualmente, R$ 208 mil por ano. A Câmara ainda atrelou esses salários ao dos servidores públicos municipais. Com isso, os secretários da Câmara têm os vencimentos indexados aos dos demais servidores, com correção anual e aumento real, se for o caso.

O cargo de secretário municipal da Prefeitura é de agente político e o da Câmara é de servidor público. Assim, os secretários municipais do Executivo continuaram a ter a alteração dos vencimentos junto com prefeito, vice e os vereadores, ou seja, somente a cada quatro anos.

A situação, que aparentava não representar muito naquele momento, já criou uma diferença de R$ 4 mil mensais entre os secretários da Câmara e da Prefeitura. Para se ter ideia, os secretários municipais recebem atualmente R$ 17,6 mil, sem correção, pelo menos, nos últimos quatro anos. Por outro lado, os secretários da Câmara recebem, atualmente, R$ 21,6 mil e estão entre os maiores salários quando se trata do poder público municipal.

No final das contas, levando em consideração que a Câmara de Sorocaba possui quatro secretarias, pode se afirmar que essa diferença acaba em um montante de R$ 208 mil por ano ou quase R$ 750 mil ao final de uma legislatura.

Em 2019, um secretário municipal da Prefeitura recebia R$ 17.501,48. Hoje, recebe R$ 17.617,80. A progressão na Câmara, entretanto, foi bem diferente. Lá, o secretário começou ganhando R$ 19.288,73, em 2019. Hoje, recebe R$ 21.633,09.

Dentro da própria Câmara, estima-se que em 10 anos, os vencimentos dos secretários da Casa atinjam o teto do salário do funcionalismo público municipal, ou seja, do prefeito. Eles só não receberão mais do que o chefe do Executivo devido ao redutor de salários, que limita o vencimento dos servidores ao do prefeito. A exceção fica por conta dos vencimentos do chefe da Secretaria Jurídica da Câmara, cujo teto está atrelado ao Poder Judiciário.

Um ponto crucial é que os secretários municipais da Prefeitura são ordenadores de despesas e responsáveis por elas. Como exemplo, um secretário de saúde pode ordenar a despesa para a contratação de leitos hospitalares de milhões de reais e responder por ela.

A reportagem, entre outras coisas, questionou a Câmara se a entidade considera a disparidade saudável, do porquê dos secretários da Câmara serem nomeados pelo presidente, mas com reajuste como de servidores concursados e ainda se existe a possibilidade da situação ser revista.

A reposta foi a seguinte: “os secretários da Câmara, apesar da nomenclatura semelhante, são servidores públicos comissionados de livre provimento, tendo salário regido pelas regras do funcionalismo, diferentemente dos secretários municipais, que são agentes políticos de acordo com a legislação federal. Os agentes políticos do Legislativo Municipal, também de acordo com a legislação brasileira, são os vereadores.” (Marcel Scinocca)