Em uma vitória para o Palácio do Planalto, a Câmara dos Deputados rejeitou na quarta-feira (6), o requerimento para que o projeto de lei que busca combater fake news tramitasse em regime de urgência. Caso o pedido fosse aprovado, a proposta estaria pronta para ser votada no plenário.
A maioria dos deputados que representa Sorocaba e a Região Metropolitana em Brasília votou contra o requerimento de urgência. A principal justificativa é que o projeto tira a liberdade e prejudica a democracia. Há ainda a argumentação de que houve problemas na tramitação do pedido. Três dos cinco deputados foram por esse caminho.

Seria preciso 257 votos para aprovar o requerimento de urgência. O placar ficou assim: 249 votos a favor (eram necessários 257) e 207 contra. Da região, Capitão Derrite (PL), Jefferson Campos (PL) e Guiga Piexoto (PSC) votaram não à tramitação. Vitor Lippi (PSDB) e Herculano Passos (Republicanos) votam sim.

Teor do projeto

Muitos setores da sociedade criticam o texto do projeto, como Ongs e empresas de tecnologia. O projeto, tecnicamente chamado de Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, propõe medidas que alegam diminuir a disseminação de notícias falsas e aumentar as possibilidades de punições aos responsáveis pelas publicações. Há outras mudanças previstas no texto, como no funcionamento de serviços de busca, em aplicativos de trocas de mensagens e para as redes sociais. (Da Redação)

Jair Bolsonaro parabeniza os deputados que rejeitaram o PL

O presidente Jair Bolsonaro (PL) parabenizou os deputados federais que rejeitaram na quarta-feira (6) a urgência do projeto de Lei das Fake News e criticou o relator Orlando Silva (PCdoB-SP). “Olhem quem era o relator, um deputado do PCdoB. Não pode vir coisa boa de quem defende o comunismo”, declarou.

Em uma vitória para o governo, a Câmara rejeitou o requerimento de urgência para o projeto de lei das fake news. O texto criminaliza as fake news, exige que empresas de tecnologia tenham sede no País e proíbe disparos em massa nos aplicativos de mensagens.

Bolsonaro é criticado por compartilhar fake news nas redes sociais e defende que qualquer tipo de cerceamento às atividades na internet se trata de censura e atentado à liberdade. (Da Redação)

Quem votou contra a urgência

Jefferson Campos (PL)

“O projeto tramitou em regime de urgência e não passou pelas comissões de mérito para serem, ao menos, debatidos os pontos que geram insegurança jurídica, além de pontos contraditórios. Como e quem deve qualificar uma notícia como verdadeira ou fake News? Quando um veículo de informação divulga 20 minutos de matéria dedicada e no dia seguinte 10 segundos fazendo retratação, será tratado como crime ou não? São pontos importantes que não devem receber influência ou pressão externa para o debate. Entendo que nós devemos nos debruçar em outras pautas importantes para o crescimento do País. Ainda tramitam reformas importantes no Congresso e esse deveria ser o nosso foco neste momento. Calar influenciadores digitais, jornais e jornalistas de pequeno alcance, sem um amplo debate, é uma forma de imposição e supressão de direito constitucional. Portanto, meu voto foi contra a urgência. Em outro momento o tema deve ser debatido e adequado a democracia e a liberdade de expressão”.

Capitão Derrite (PL)

“Sou contra o projeto por alguns motivos. Primeiramente, quem vai dizer o que é ou não fake news? Essa definição pode passar por viés ideológico que resultará em censura. Por exemplo: para mim, como cristão, aborto é um homicídio. Alguém pode dizer que não, que estou errado. Isso com base em um pensamento ideológico. Por conta disso, eu posso ser acusado de fake news. Outra questão que temos de ressaltar é que o PL propõe a obrigação das plataformas a divulgarem as estratégias de publicidade. O marketing digital transformou a nossa era e, nitidamente, existe uma pressão da grande mídia para que isso seja colocado no texto e para que as propagandas saiam da internet e retornem para a TV. Esses são apenas alguns dos pontos que me fazem ter a convicção de que esse projeto deveria se chamar PL da censura ao invés de PL das fake news, como acabou sendo apelidado”.

Guiga Peixoto (PSC)

“Como tenho respeito pela democracia e liberdade de expressão, votei não. Graças a Deus ganhamos e a ‘esquerdalha’ ficou toda marrenta”.

Votaram a favor da urgência

Vitor Lippi (PSDB)

“A princípio sou favorável que a legislação fiscalize e, eventualmente, criminalize a indústria da mentira que se vê sendo propagado na internet. São mentiras que causam dolo, mentiras que acabam, muitas vezes, com as reputações. Mas sou a favor, obviamente, que passe por todas as instâncias, discussões, mas que haja, sim, um rigor da lei para quem comete o crime de fake news”.

Herculano Passos (Republicanos)
 

Não retornou aos contatos feitos pela reportagem.