Com a pandemia da Covid-19 mais controlada e grande parte da população vacinada, a maior parte dos servidores públicos municipais, estaduais e federais já retornaram ao trabalho de forma presencial. Porém, o teletrabalho, ou home office, continua em casos e setores específicos, como na sede da Secretaria da Fazenda Estadual em Sorocaba. Já para a iniciativa privada, no final de março, o presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória (MP) com mudanças nas regras do teletrabalho. A MP prevê a possibilidade de adoção do modelo híbrido pelas empresas e que a presença do trabalhador no ambiente de trabalho para tarefas específicas não descaracteriza o home office.

O Cruzeiro do Sul fez um levantamento nas três esferas do funcionalismo público em Sorocaba para saber quais setores ainda estão com parte dos funcionários em teletrabalho. O assunto gerou polêmica por conta de uma lei aprovada recentemente pela Câmara de Sorocaba, que desobriga os vereadores a comparecerem na Casa de Leis, com possibilidade de os parlamentares participarem de forma remota e presencial das sessões. O fato gerou reclamações da população sorocabana, mas o Legislativo ainda não revogou a proposta.

A Prefeitura de Sorocaba informou que, por conta da pandemia, 61 servidoras gestantes ainda estavam em trabalho remoto, mas em função da melhora no cenário epidemiológico e do avanço da vacinação, elas retornaram ao trabalho presencial no dia 4.

“A Portaria nº 22.993, de 2 de fevereiro de 2022, conjuntamente com as alterações trazidas pela nova Portaria nº 22.998, de 24 de março de 2022, trata a questão do trabalho remoto, sendo previsto para casos pontuais e verificáveis, tais como para aqueles servidores que comprovadamente sejam diagnosticadas com Covid-19. Por fim, há também aqueles que possuem laudo médico orientando sobre a necessidade de permanecer em regime de teletrabalho”, informou a Prefeitura.

Já em repartições públicas estaduais em Sorocaba, como as unidades do Poupatempo e do Detran.SP, a assessoria de imprensa informou que os funcionários, sem exceção, retornaram ao trabalho de forma presencial.

A Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) possui, atualmente, 92 servidores que aderiram ao regime de teletrabalho, especificamente na Unidade Regional em Sorocaba.

Teletrabalho no TJSP

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) publicou no último dia 21 de março a Resolução nº 850/21, que implantou o regime de teletrabalho, que determina quais servidores podem iniciar o trabalho remoto, com autorização do magistrado ou gestor da unidade. O Tribunal informa que os objetivos do teletrabalho são: reduzir tempo e custo de deslocamento até o local de trabalho; promover mecanismos de motivação e comprometimento com as metas da instituição; aumentar a produtividade e a qualidade de trabalho; entre outros.

“O regime de teletrabalho não será permitido se implicar qualquer despesa ao TJSP. Os servidores e magistrados em regime de teletrabalho deverão providenciar o quanto necessário para integral desempenho de suas atividades funcionais, à distância, incluindo, mesas, cadeiras, estantes, computadores, telas, acessórios, fonte de alimentação energética, hardware, software, impressoras,
digitalizadoras e provedores de internet, sempre com capacidades e características suficientes para bom e fiel desempenho da totalidade de suas atividades laborais”, informou o Tribunal.

Conforme o TJSP, o regime de teletrabalho aplica-se aos seguintes funcionários: escreventes técnicos judiciários, assistentes judiciários e assistentes jurídicos das unidades judiciais e administrativas, de primeira e segunda instâncias, da Capital e das Comarcas do Interior, bem como aos psicólogos e assistentes sociais do setor técnico. Para os demais cargos, o pedido deverá ser formulado pelo servidor, devidamente justificado pelo gestor, e será apreciado pela presidência.

Já as exigências para o teletrabalho de servidores do TJSP são: atividades sejam, exclusivamente, relativas a processamentos digitais; a quantidade de funcionários, por unidade, poderá ser de até 70% do quadro nas unidades do Tribunal vinculadas diretamente à presidência, à vice-presidência, à Corregedoria Geral da Justiça e às presidências de seção; nas unidades de primeiro grau, com exceção dos gabinetes, a quantidade será de até 50%, e nos gabinetes, o número de servidores em teletrabalho será definido pelo juiz ou desembargador.

Servidores federais

As agências do INSS e a unidade da Receita Federal em Sorocaba ainda possuem servidores em teletrabalho. O INSS informa que desde 2019 vinha fazendo alterações nos fluxos de atendimento antes da pandemia e que, desde essa época, já existiam servidores que atuavam em trabalho remoto, especialmente aqueles que fazem a análise dos processos.

“Ainda em 2020, em 30 de julho, foi publicada a Instrução Normativa, do Ministério da Economia, que estabeleceu critérios para a realização de trabalho remoto na Administração Pública Federal, por meio da implantação de programas de gestão. O INSS então, implementou os seus programas de gestão. Com isso, não apenas os servidores que atuam na análise de benefícios, mas das várias áreas da instituição, exercem suas atividades remotamente, em regimes semipresenciais ou de trabalho totalmente remoto”.

A participação nos programas de gestão não é obrigatória mas, para permanecer nos programas e continuar trabalhando em casa, os servidores precisam atingir metas de produtividade, baseadas em pontuação aferida mensalmente.

Já a Receita Federal em Sorocaba informa que desde o último dia 1º de abril, o trabalho remoto em razão da pandemia foi reduzido para algo em torno de 10 servidores de um total de 104. “Está em curso, com prazo de adesão em aberto, a implementação do programa de gestão para os servidores da Receita Federal em Sorocaba, de forma que mais uma parcela dos servidores deverá optar pelo trabalho remoto, não mais por conta da pandemia, mas sim, em razão do referido programa. Estimamos que um quantitativo entre 30 e 40 servidores devam aderir a alguma das modalidades do programa de gestão”. (Ana Cláudia Martins)