O projeto que restabelece a obrigatoriedade de vereadores nas sessões da Câmara de Sorocaba de forma presencial apresenta tramitação seis vezes mais lenta que o projeto que permitiu a participação on-line dos parlamentares nos trabalhos. As informações podem ser verificadas no site da Câmara de Sorocaba, no menu “Matérias Legislativas”. Para permitir a participação à distância, a Câmara levou cerca de 24 horas, entre a apresentação e a aprovação. Agora, a tramitação já chega a uma semana.

O projeto de resolução em vigor, o 11 de 2022, de autoria do vereador Fernando Dini (MDB), que desobriga os parlamentares de comparecerem durante as sessões da Câmara, foi aprovado “a toque de caixa”, de um dia para outro. Ele foi protocolado no dia 23 de março e já no dia seguinte foi a plenário, após receber pareceres. Na mesma data foi analisado, aprovado e promulgado.

Já o projeto que anula essa resolução anterior -- o 12 de 2022, também de autoria de Dini -- foi protocolado em 28 de março. Na última consulta, o site da Câmara mostrava o projeto na Comissão de Justiça. Assim, até ontem (4), o projeto estava com tramitação seis vezes mais lenta que o antecessor.

Câmara e autor

Na semana passada, a Câmara de Sorocaba afirmou que poderia colocar o projeto na pauta em sessão extraordinária, por exemplo, caso fosse solicitado pelo autor. Houve sessão extra, mas o projeto não foi pautado. “A matéria foi apresentada em sessão ordinária, antes do autor pedir a inclusão na pauta de uma sessão extraordinária. A partir desse momento, ela não pode ser retirada do trâmite normal. Se a solicitação para inclusão em extraordinária ocorresse antes da apresentação, ela poderia ter sido incluída”, justifica.

Fernando Dini disse que aguarda a entrada em votação. “Nós continuamos participando presencialmente das sessões”, ressaltou.

A Comissão de Justiça também se manifestou. “O projeto de resolução em questão foi apresentado no dia 28 de março e foi encaminhado para Comissão de Justiça no dia 31 de março, tendo esta Comissão o prazo regimental de 15 dias, ou seja, até o dia 15 de abril”, afirma o vereador Luis Santos (Republicanos), presidente da comissão.

Ele garante que o parecer sobre o tema já foi apresentado. “Visando à agilidade e efetividade da Comissão de Justiça, que incansavelmente se debruça semanalmente para analisar os projetos dos nobres vereadores, em tempo recorde nesta segunda-feira dia 4 de abril 2022, já expediu o parecer que no prazo de amanhã (5/4/2022) já estará no processo de tramitação desta Casa de Lei”, afirma. Não foi informado qual o resultado do parecer.

Vale destacar que o projeto recebeu parecer favorável à tramitação do Departamento Jurídico da Câmara. (Marcel Scinocca)