O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) abriu investigação contra a Prefeitura de Sorocaba após denúncia de superfaturamento na compra de kits robóticos, realizada em setembro do ano passado. Conforme o procedimento, cada kit de RS 86,64 -- preço de mercado -- teria sido adquirido por RS 740. O valor da compra, que inclui outros itens, é de R$ 26 milhões.

A abertura do procedimento ocorreu após representação efetuada pelo Conselho Municipal de Educação de Sorocaba. O órgão informou à promotora Cristina Palma, responsável pelo caso, que as compras ocorreram para atender a um projeto educacional novo no município. Por esse motivo, o Conselho deveria participar da diretriz educacional e deliberar sobre a questão, atendendo à norma que estabelece a necessidade de prévia consulta ao mesmo para implantação de novos projetos na rede de educação municipal.

A promotora considerou “robusta” a argumentação trazida de que o pregão realizado apresentou direcionamento na licitação, na medida em que já direciona a compra dos kits à determinada marca e modelo (Menino Maluquinho, de Ziraldo), “em que pese haja diversos modelos similares no mercado e que poderiam concorrer em termos de qualidade e preço, e ampliar a oferta de fornecedores”.

De acordo com o documento, o Conselho chegou a pedir a impugnação do certame, mas foi considerado pela Secretaria da Educação (Sedu) como parte ilegítima para a atitude. Duas empresas também impugnaram o edital alegando direcionamento, pois teriam kits de outras marcas a oferecer.

“Considerando que a representação traz um orçamento simplificado do kit adquirido, mencionando o custo básico de RS 86,64 à unidade, enquanto o município pagou a quantia de RS 740 à unidade, e ainda a representação traz a pesquisa de modelos similares de robôs na internet, a um custo ainda mais baixo, feito com o mesmo material do adquirido”, escreve a promotora.

Solicitações do MP

A Prefeitura de Sorocaba tem até 9 de abril para apresentar ao MP cópia integral do processo licitatório, com justificativas para as compras efetuadas. Há também pedido de informações ao Conselho Municipal de Educação. O prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), o secretário da Educação, Márcio Carrara, mais três funcionárias públicas têm 15 dias para apresentar defesa no caso.

A empresa Carthago, vencedora do processo de licitação, tem 15 dias para prestar informações. A medida não é obrigatória. O controlador-geral do município também tem 10 dias para apresentar parecer da instituição sobre a compra. Pelo valor da compra, esse parecer seria obrigatório.

Cópia da portaria também foi encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), indagando se analisou a legalidade da aplicação do recurso na educação, e, em caso negativo, para que receba como representação para auditoria do contrato denunciado.

Por fim, a promotora Cristina Palma pede que a portaria e os documentos da representação sejam encaminhados ao procurador-geral de Justiça para análise dos fatos sob a ótica de possíveis crimes praticados pelo prefeito. Cópias também deverão ser encaminhadas para a Promotoria de Patrimônio Público, para análise de configuração de improbidade administrativa.

O que diz a Prefeitura

Questionada sobre a abertura do procedimento investigatório, a Prefeitura de Sorocaba afirmou que o processo licitatório de aquisição dos kits obedeceu a todos os ritos legais da administração pública. “A Secretaria da Educação (Sedu) informa que o processo abrange, além da aquisição dos kits individuais para cada aluno, também a formação dos professores, acesso à plataforma de atividades, videoaulas teóricas e práticas, material complementar de estudo e apoio pedagógico dos formadores do projeto”, comenta.

Ainda, conforme a nota da Prefeitura de Sorocaba, integra a compra uma série de ações voltadas aos estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental, no intuito de mitigar os impactos na aprendizagem durante o período pandêmico, cujas aulas presenciais foram suspensas”, diz. O Executivo não comentou sobre os gastos realizados para aquisição, supostamente acima dos valores de mercado. (Marcel Scinocca)