Apesar de Sorocaba já ter uma lei municipal que regulamenta o comércio de ambulantes desde setembro de 2021, quem passa pelas ruas do Centro percebe a presença deste tipo de comércio, ainda de forma irregular. Na Barão do Rio Branco e na Dr. Braguinha, por exemplo, há muitos ambulantes vendendo diversos tipos de produtos e até alimentos, inclusive, expostos em panos estendidos no chão.

Na quinta-feira (31), à tarde, a reportagem do Cruzeiro do Sul flagrou, na área central, até vendedores ambulantes de cigarros supostamente contrabandeados, sem que nenhuma fiscalização estivesse atuando no local. Para a Associação Comercial de Sorocaba (Acso), a lei sancionada pela Prefeitura deveria ser revogada e a atual gestão precisaria encontrar outro local para o comércio ambulante. A entidade também questiona a eficácia da fiscalização para coibir os vendedores irregulares.

Até para os ambulantes que conseguiram autorização da Prefeitura, a presença, cada vez maior, de vendedores irregulares acaba prejudicando o trabalho não só pelo desgaste da imagem como também pelo aumento da disputa pela melhor localização. A ainda medo de perder seus pontos, já que eles também conseguiram autorização, por escrito, de proprietários de estabelecimentos comerciais para ficarem em frente às lojas, respeitando uma distância de cinco metros.

Diariamente, na Barão do Rio Branco e na Dr. Braguinha é comum ambulantes vendendo tapetes, meias, doces, entre outros produtos. Eles disputam espaços com as lojas físicas e com o comércio ambulante regularizado. Para os pedestres e consumidores, é praticamente impossível saber quais ambulantes estão regulares e os que não estão. Na rua da Penha, um carrinho de cachorro-quente chama a atenção de quem passa pelo local, já parece uma pequena lanchonete, com mesas e cadeiras na calçada.

Segundo os ambulantes autorizados a trabalhar no Centro, praticamente nenhum dono de carrinho de lanches teria conseguido a documentação para atuar de forma regular. O carrinho que está montado na rua da Penha, ocupando quase toda a calçada, estava antes em frente a uma loja na Barão do Rio Branco, mas teve que mudar de ponto a pedido de um lojista.

Na rua Dr. Álvaro Soares, é comum pessoas vendendo cigarros clandestinos, em plena luz do dia. A estratégia para evitar a fiscalização, é ficar sem os produtos na mão e apenas usar a voz para anunciar a venda. Caso alguém queira comprar, o produto está ali perto. Mas há também quem esteja com os produtos à mostra, tentando não ser notado usando um poste para se esconder. Outro problema são os ambulantes esporádicos, que geralmente são de outras cidades e chegam para vender produtos e alimentos de forma irregular e depois vão embora.

318 regularizados

Segundo a Prefeitura, desde que a Lei n° 12.368, de 16 de setembro de 2021, foi sancionada e regulamentada pelo Decreto nº 26.501, de 7 de dezembro de 2022, 318 ambulantes foram regularizados e outros 379 estão em processo de regularização. Os espaços disponíveis para o trabalho regular dos ambulantes são: Parque das Águas, proximidade do Terminal Santo Antônio, bolsão da av. Américo Figueiredo, Jardim Carandá, Altos de Ipanema, av. Dr. José Bella Neto (na proximidade do Hospital Adib Jatene), Centro de Sorocaba, proximidades do Zoológico Municipal Quinzinho de Barros, proximidades da Rodoviária e do Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS).

A lei que regulamenta o comércio ambulante determina que o interessado pague somente a taxa relativa ao Micro Empreendedor Individual (MEI), Simples Nacional ou Microempresa. No caso do MEI, é R$ 65,60, por mês. A autorização não é onerosa para o ambulante, ou seja, ele não terá que pagar nenhuma taxa à Prefeitura.

Acso questiona

Para a Associação Comercial de Sorocaba (Acso), a lei que regulamenta o comércio ambulante deveria ser revogada e os ambulantes deveriam ter outro espaço, definido pelo poder público, para trabalhar. A entidade afirmou que a fiscalização existente não é eficiente para coibir o comércio ambulante irregular. “Nós somos totalmente contrários a essa lei, pois ela não beneficia os comerciantes em hipótese nenhuma, e nós não fomos chamados para opinar sobre ela, e nem mesmo os comerciantes em geral. Essa lei só beneficia quem está irregular e até quem pode ter uma licença regular. Mas, infelizmente, não traz benefício nenhum para a cidade e nem para o comércio local”, disse João Guariglia, diretor de Relações Públicas da Acso.

Para a Acso, os lojistas também não devem conceder autorizações para que ambulantes possam trabalhar de forma regular em frente a suas lojas, e aponta os transtornos causados por eles. “Nenhum comerciante poderia ou deveria dar essa autorização. Isso deveria ser literalmente proibido, pois muitos não são os proprietários que estão presentes no local, e sim gerentes ou funcionários, que não sabem das intercorrências que os ambulantes podem trazer e dos prejuízos que podem estar causando para a loja”, explicou.

“Além da sujeira, os ambulantes ocupam os espaços irregularmente, tendo casos em que eles até ocupam a calçada inteira, onde os pedestres precisam literalmente passar pelo meio da rua, correndo sério risco de ser atropelado. São barracas e tendas. E o que pode haver por trás dessas barracas simplesmente é propício ao comércio de drogas”, disse Guariglia.

Ele lembrou, ainda, que os lojistas pagam seus impostos corretamente, enquanto os ambulantes irregulares não pagam nada. “Eu acho que essa lei deveria ser simplesmente tirada do ar, isso não deveria existir e simplesmente continuar como era antes: literalmente proibido ambulantes. Para quem realmente está pagando seus tributos em dia e para o pedestre que tem o seu direito de ir e vir, a qualquer momento, sem estar sendo importunado pelos ambulantes e por vendas irregulares”, defendeu o diretor da Acso ao apontar que a solução seria o poder público criar um espaço apropriado para os ambulantes, fora do Centro, e com atrativos para que a população possa frequentar, o que seria uma espécie de camelódromo, pois eles também merecem ter seu lugar ao sol, mas numa área específica, não numa área nobre. A Prefeitura e a Câmara deveriam cuidar disso e procurar um local onde pudesse realmente ter esse pessoal trabalhando, e onde a população pudesse ir também. Talvez oferecer transporte grátis ou qualquer outra coisa que pudesse chamar atenção para esses locais, mas deveriam sim ter esses espaços separados e nunca jamais no Centro e jamais em frente de lojas do Centro e dos bairros”, disse Guariglia.

Fiscalização precisa melhorar

A Acso também informa que a fiscalização precisa ser mais eficiente para combater o comércio ambulante. “Não existe fiscalização e isso é uma promessa tão antiga”, disse o diretor da Acso. “A gente escuta que vão ser contratados não sei quantos servidores públicos e tanta coisa mais com o dinheiro público, e eu gostaria de saber se vai existir essa fiscalização e se tem contratação desses fiscais, porque sem fiscalização o negócio realmente não funciona”, questionou.

A Prefeitura informou que a fiscalização é realizada diariamente nas ruas da cidade. “A Secretaria de Urbanismo e Licenciamento (Seurb) informa que, ao encontrar um ambulante em situação irregular, o mesmo será notificado e orientado a procurar a Sedettur. Em caso de reincidência, será autuado”.

Em 2021, a fiscalização realizou 1.041 operações para apurar denúncias e casos de comércio irregular na cidade. “Foram emitidas 17 autuações, cujos valores totalizaram R$ 38.493,04. Em todos os casos foi constatado o flagrante da venda em local proibido, o que já é passível de autuação direta. Neste ano de 2022, em 83 operações da fiscalização já realizadas, não houve registro de notificação ou autuação, até o momento. Quanto à venda de cigarros, as ocorrências são apresentadas à Polícia Federal (PF) e à Guarda Civil Municipal (GCM), que, em 2021, apreenderam 39.775 maços desse produto”, informou.

A Acso orienta que os lojistas não deixem que ambulantes fique em frente as suas lojas em hipótese nenhuma. “O papelão deixado pelos ambulantes quem recolhe são os lojistas. É o lojista quem paga o IPTU e a taxa de remoção de lixo, e ainda tem que pegar o lixo deixado pelo ambulantes, disse Guariglia.

Outro lado

Dois vendedores ambulantes autorizados a trabalhar na região central contam que desde que a atividade ficou mais tranquila, já que não precisam mais ter medo quando a fiscalização aparece. Eles trabalham na Barão do Rio Branco: um vende pipocas e o outro açaí. Eles afirmam que cumprem as regras estabelecidas e tentam somente trabalhar, respeitando as espaços das lojas, bem como os pedestres. (Da Redação)