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Nomeação

Ex-controlador é nomeado para ser chefe de órgão que ele ocupava irregularmente

Secretaria de Gabinete foi criada pela Câmara de Sorocaba na semana passada, em projeto feito pela Prefeitura

01 de Abril de 2022 às 19:42
Marcel Scinocca [email protected]
A prorrogação se deve à instabilidade momentaneamente apresentada na implantação do novo sistema emissor da Nota Fiscal
Palácio dos Tropeiros "Dr. José Theodoro Mendes", edifício sede da Prefeitura Municipal (Crédito: PEDRO HENRIQUE NEGRÃO (26/1/2022))

O prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) nomeou nesta sexta-feira (1) o ex-controlador-geral do município para chefiar a Secretaria de Gabinete, criada na semana passada pela Câmara de Sorocaba. Ele vai, justamente, ser chefe da pessoa que ocupará o cargo que ele era nomeado de forma irregular, segundo o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), até a quinta-feira (31). A exoneração, inclusive, ocorreu por recomendação do MP.

No início de fevereiro, o MP recomendou que a Prefeitura de Sorocaba fizesse a exoneração de João Alberto Correa Maia, conhecido como Beto Maia, então controlador-geral do município. O MP deu prazo de 60 dias, a contar da data do recebimento do documento, para que a medida fosse cumprida. A recomendação foi feita pelo promotor de Justiça Orlando Bastos.

Caso a medida não fosse cumprida pela Prefeitura de Sorocaba, o promotor informou que poderia ingressar com ação civil pública. No pedido ao prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos), o MP recomendou exonerar o então servidor comissionado, pois o órgão estadual informou que somente servidor efetivo, ou seja, concursado deve exercer função de controle interno.

Em nota, a Prefeitura de Sorocaba informou que "João Alberto Corrêa Maia prestou ótimo trabalho como controlador-geral do Município e o Executivo tem a certeza de que fará o mesmo à frente do Gabinete Central".

Criação da 21ª secretaria

Conforme noticiou o Cruzeiro do Sul, em 22 de março, a Câmara de Sorocaba aprovou em sessão extraordinária, o projeto de lei que mudou parte da estrutura do governo, afetando principalmente o gabinete do prefeito. O projeto criou a 21ª secretaria municipal. O Executivo justificou, entre outras coisas, que a medida deve atender pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) de exoneração do controlador da cidade, por requisito indispensável ao cargo que ele não possuía. O impacto financeiro será de mais de R$ 200 mil. Ainda conforme noticiou o Cruzeiro, a proposta foi entendida por parlamentares como manobra, já que se temia que o Beto Maia ocupasse o cargo de secretário.

Levando em consideração o salário de cerca de R$ 17.6 mil, dá para afirmar que o impacto em 12 meses, com a nomeação, será de R$ 216 mil. A proposta aprovada foi entendida como manobra do Executivo para contornar a recomendação do MP. Houve até questionamento de parlamentar se o então controlador seria nomeado chefe da pasta.