Nomeação
Ex-controlador é nomeado para ser chefe de órgão que ele ocupava irregularmente
Secretaria de Gabinete foi criada pela Câmara de Sorocaba na semana passada, em projeto feito pela Prefeitura
O prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) nomeou nesta sexta-feira (1) o ex-controlador-geral do município para chefiar a Secretaria de Gabinete, criada na semana passada pela Câmara de Sorocaba. Ele vai, justamente, ser chefe da pessoa que ocupará o cargo que ele era nomeado de forma irregular, segundo o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), até a quinta-feira (31). A exoneração, inclusive, ocorreu por recomendação do MP.
No início de fevereiro, o MP recomendou que a Prefeitura de Sorocaba fizesse a exoneração de João Alberto Correa Maia, conhecido como Beto Maia, então controlador-geral do município. O MP deu prazo de 60 dias, a contar da data do recebimento do documento, para que a medida fosse cumprida. A recomendação foi feita pelo promotor de Justiça Orlando Bastos.
Caso a medida não fosse cumprida pela Prefeitura de Sorocaba, o promotor informou que poderia ingressar com ação civil pública. No pedido ao prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos), o MP recomendou exonerar o então servidor comissionado, pois o órgão estadual informou que somente servidor efetivo, ou seja, concursado deve exercer função de controle interno.
Em nota, a Prefeitura de Sorocaba informou que "João Alberto Corrêa Maia prestou ótimo trabalho como controlador-geral do Município e o Executivo tem a certeza de que fará o mesmo à frente do Gabinete Central".
Criação da 21ª secretaria
Conforme noticiou o Cruzeiro do Sul, em 22 de março, a Câmara de Sorocaba aprovou em sessão extraordinária, o projeto de lei que mudou parte da estrutura do governo, afetando principalmente o gabinete do prefeito. O projeto criou a 21ª secretaria municipal. O Executivo justificou, entre outras coisas, que a medida deve atender pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) de exoneração do controlador da cidade, por requisito indispensável ao cargo que ele não possuía. O impacto financeiro será de mais de R$ 200 mil. Ainda conforme noticiou o Cruzeiro, a proposta foi entendida por parlamentares como manobra, já que se temia que o Beto Maia ocupasse o cargo de secretário.
Levando em consideração o salário de cerca de R$ 17.6 mil, dá para afirmar que o impacto em 12 meses, com a nomeação, será de R$ 216 mil. A proposta aprovada foi entendida como manobra do Executivo para contornar a recomendação do MP. Houve até questionamento de parlamentar se o então controlador seria nomeado chefe da pasta.