Vereadores da Câmara de Sorocaba aprovaram nesta quinta-feira (24) projeto de resolução que permite a realização das sessões mistas na Casa, com possibilidade de os parlamentares participarem de forma remota e presencial. Entretanto, na prática, levando em consideração o Regimento Interno da Câmara, os vereadores estão desobrigados de comparecer ao prédio do Legislativo, obrigação caracterizada apenas em suas respectivas posses. O projeto passou por 16 votos favoráveis dos 20 que podem votar.

Atualmente, o Regimento Interno (RI) da Câmara, em artigo 65, parágrafo único, determina que é considerado como “presente à sessão o vereador que registrar a presença no painel eletrônico, ou na falta deste, assinar lista de presença. Esse trecho do RI é de 2015. O mesmo artigo 65 ainda determina que os parlamentares devem comparecer, trajados socialmente, nos dias designados, à hora regimental, para abertura da sessão, nela permanecendo até o seu término. Eles ainda devem comunicar à Mesa a sua falta, quando tiver motivo justo para deixar de comparecer às sessões.

Quem não comparecer e não justificar, pode ter desconto em seus vencimentos. “As ausências ou faltas de vereador às sessões ordinárias ou sessões extraordinárias devidamente convocadas, poderão ser abonadas ou descontadas”, determina. No artigo 186 há outra determinação que é clara sobre a presença dos parlamentares. O texto diz que na hora de iniciar a sessão, os membros da Mesa e os “vereadores ocuparão seus lugares no recinto, depois de haverem assinado o livro de presença que, para esse fim, ficará à disposição dos mesmos no plenário”.

O que diz o novo texto

Todas essas medidas, em tese, deixam de ter validade, já que o parlamentar estará ou poderá estar “presente” de forma remota. A alteração é proposta do vereador Fernando Dini (MDB). Pelo texto proposto, “as sessões ordinárias e extraordinárias serão realizadas de forma presencial e virtual”. Com a modalidade mista, não há a necessidade de os parlamentares estarem no plenário durante os trabalhos, como votações.

Dini argumentou que não há previsão exata sobre o fim da pandemia e que a realização dos trabalhos de forma remota não trouxe prejuízo para a Câmara. Atualmente, os vereadores já podem participar de sessão de forma mista no Legislativo sorocabano, mas a ação ocorre por força de ato da Mesa, em função da pandemia do novo coronavírus, ou seja, não era situação definitiva.

Denúncia

A iniciativa, como se sabe até pela votação, não é unanimidade no Legislativo. O vereador Vitão do Cachorrão (Republicanos), que votou contra o projeto, vinha pedindo de forma reiterada que os trabalhos fossem apenas de forma presencial. Ele já sinalizou, inclusive, em forma de denúncia, por várias vezes, que tem parlamentar, possivelmente, usando o horário de expediente das sessões para realizar compromissos que não têm relação com a Câmara.

O parlamentar voltou a insistir na questão durante as sessões desta quinta-feira (24), dizendo que há caso de parlamentar que gasta R$ 2 mil de combustível por mês com dinheiro da Câmara e que poderia estar fazendo atividades alheias à Casa. O parlamentar citou que os trabalhadores que usam o transporte coletivo, por exemplo, não tem essa regalia e são obrigados a enfrentar os mais variados problemas diariamente.

Como votaram

Votaram pelo fim da obrigatoriedade da presença os seguintes vereadores: Cícero João (PTB) -- que rebateu afirmações de Vitão do Cachorrão -; Claudio Sorocaba (PL); Cristiano Passos (Republicanos); Hélio Brasileiro (PSDB); Fabio Simoa (Republicanos); Fausto Peres (Podemos); Fernando Dini (MDB) -- autor do projeto --; Francisco França (PT); Iara Bernardi (PT); João Donizeti (PSDB); Péricles Régis (MDB); Luis Santos (Republicanos); Rodrigo do Treviso (União Brasil/PSL); Salatiel Hergesel (PDT); Antônio Carlos Silvano (Republicanos) e Vinícius Aith (PRTB).

Além de Vitão do Cachorrão, votaram contra o projeto os vereadores Dylan Dantas (PSC), Ítalo Moreira (PSC) e Fernanda Garcia (Psol).

Curiosidade

Justo os dois vereadores que atuaram na votação de forma remota tiveram problemas na conexão na hora do voto. Hélio Brasileiro e Cícero João. Inclusive, João teve de ser interrompido devido aos ruídos que a transmissão provocava, além da confusão em seu voto, que foi anotado ou entendido como não e, posteriormente, corrigido. Essa correção está anotada no extrato de votação como “problemas técnicos”. (Marcel Scinocca)