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Habitação

Parlamentares denunciam ao MP atraso de obra em Pilar do Sul

Eles pedem a apuração de irregularidades referentes à construção de 68 casas para famílias carentes

24 de Março de 2022 às 08:48
Marcel Scinocca [email protected]
Deputado estadual Agente Danilo Balas concedeu entrevista à Cruzeiro FM 92,3.
Deputado estadual Agente Danilo Balas concedeu entrevista à Cruzeiro FM 92,3. (Crédito: ARQUIVO JCS)

O atraso e a pouca evolução de uma obra de responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), na cidade de Pilar do Sul, na Região Metropolitana de Sorocaba (RMS), motivou uma representação ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) por parte do deputado estadual Danilo Balas e da federal Carla Zambelli, ambos do União Brasil.

O documento foi protocolado pelos parlamentares em 18 de março. Eles pedem a apuração de irregularidades referentes à construção de 68 casas para famílias carentes que estavam inscritas no Programa Nossa Casa-CDHU, do Governo do Estado.

Para a construção, foram assinados dois contratos: o primeiro, no dia 23 de agosto de 2018, com a Construtora Viasol Ltda, no valor inicial de R$ 4.730.000,00; e o segundo, em 29 de junho de 2021, com empresa JRA Empreendimentos e Engenharia Ltda, no valor de R$ 2.126.609,96.

Balas e Carla Zambelli também acionaram o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) para que sejam apuradas eventuais “irregularidades pertinentes às finanças públicas e ressarcidos aos cofres públicos todos os prejuízos que sejam verificados”. O que foi encontrado em Pilar do Sul faz parte de investigações por cidades do interior paulista para levantar todas as obras estaduais paralisadas.

O Estado já chegou a ser questionado sobre a situação, via requerimento. Balas, entretanto, considerou a resposta evasiva. Para os parlamentares, muito embora as formalidades dos processos licitatórios tenham sido cumpridas, as construções foram apenas iniciadas. Isso criou uma legítima expectativa na população, altos valores saíram dos cofres públicos, e nenhuma obra foi feita no local. “São inaceitáveis o descaso com as famílias que foram iludidas pelo sorteio e a falta de cuidado com os processos licitatórios com um empreendimento público dessa magnitude”, afirma Balas.

O que diz a CDHU

A CDHU informa que as obras de infraestrutura “não estão paralisadas e, de acordo com medição realizada em fevereiro, apresentam execução de 6,08%. Atualmente estão em andamento os serviços de implantação de rede de água e esgoto e construção do muro de arrimo. A conclusão desta primeira etapa de urbanização do empreendimento está prevista para 31 de maio deste ano. Na sequência, terá inicio a construção do residencial, com previsão de entrega de 37 unidades habitacionais em novembro deste ano e as demais 31 moradias em março de 2023.

Pela placa da obra, a entrega estaria atrasada desde 20 de fevereiro deste ano, pelo menos.