A Câmara de Sorocaba aprovou ontem (22), em sessão extraordinária, o projeto de lei que muda parte da estrutura do governo, afetando principalmente o gabinete do prefeito. O projeto cria a 21ª secretaria municipal. O Executivo justifica, entre outras coisas, que a medida deve atender pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) de exoneração do atual controlador da cidade, por outro profissional que atenda requisito indispensáveis ao cargo que ele não possui. O impacto financeiro será de mais de R$ 200 mil por ano. Proposta foi entendida como manobra por alguns parlamentares. Foram 15 vereadores favoráveis ao projeto.

Conforme o texto, o objetivo é reorganizar a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Sorocaba, alterando os requisitos relativos aos cargos de auditor-geral do município, controlador-geral do município e corregedor-geral do município, bem como criar a Secretaria do Gabinete Central.

As alterações têm como objetivo, ainda conforme a Prefeitura, conferir maior tecnicidade às funções inerentes ao controle interno, adequando-se, “ademais, ao comunicado SDG número 35 de 2015, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), no que se refere à estruturação do controle interno dos municípios, bem como recomendação encaminhada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e recebida pela Prefeitura no dia 1 de fevereiro deste ano, mantendo-se, ademais, a independência funcional dos integrantes do sistema de controle interno”.

Pedido

Vale lembrar que no início de fevereiro, o MP recomendou que a Prefeitura exonerasse o atual controlador-geral do município, João Alberto Corrêa Maia, do cargo. O MP deu prazo de 60 dias, a contar da data do recebimento do documento, para que a medida seja cumprida. A recomendação foi feita pelo promotor de Justiça Orlando Bastos. Se medida não seja cumprida, o caso pode dar origem a uma ação civil pública.

Levando em consideração o salário de cerca de R$ 17,6 mil, dá para afirmar que o impacto em 12 meses, caso o cargo tenha nomeação, será de R$ 216 mil. A proposta aprovada foi entendida como manobra do Executivo para contornar a recomendação do MP. Houve até questionamento de parlamentar se o atual controlador será nomeado chefe da nova pasta.

Outros projetos

Foi aprovada na sessão de ontem a cessão ao governo estadual de um terreno na zona norte de Sorocaba. O local será destinado à construção e instalação de clínica ou hospital veterinário no município. A área fica no Jardim Betânia. Ainda durante a sessão de ontem os vereadores aprovaram o projeto de lei que trata da concessão de revisão de perdas inflacionárias aos vencimentos dos servidores públicos do Executivo e da Câmara de Sorocaba. (Marcel Scinocca)