A Câmara de Sorocaba analisa hoje (22) a revisão geral anual de vencimentos dos funcionários e servidores públicos municipais da cidade -- ou seja, a reposição salarial da categoria. A análise do projeto de lei do Executivo ocorrerá em sessão extraordinária. O índice apresentado é de 10,06%. Se aprovado, o porcentual será aplicado também aos servidores do Legislativo sorocabano.

O novo valor afetará servidores da administração direta (Prefeitura de Sorocaba, por exemplo), indireta (Saae, Parque Tecnológico e Urbes) e fundacional (Funserv), no índice de 10,06%. A reposição não contempla a folha de pagamento do prefeito e vice, secretários municipais e vereadores.

O texto lembra que os valores serão pagos a título de reposição das perdas inflacionárias do ano de 2021, correspondente ao índice IPCA-IBGE, aplicáveis sobre o vencimento base do mês de dezembro de 2021. Os novos valores serão pagos a partir de abril de 2022.

As diferenças correspondentes aos meses de janeiro a março de 2022 serão pagas até fevereiro de 2023, de forma única ou parcelada. O índice também será aplicado para vencimentos dos funcionários e servidores ativos, inativos e pensionistas. O vale-alimentação aumentará de R$ 300 para R$ 500.

Como tem sido praxe dos governos municipais nos últimos anos, o projeto de lei não traz -- ao menos o site da Câmara de Sorocaba não mostra -- o impacto financeiro nas contas do município. Pelos últimos pagamentos, a estimativa é de que esse impacto passe dos R$ 55 milhões em 12 meses. O texto traz apenas informações sobre o impacto relacionado ao vale-refeição, que será de R$ 2,1 milhões por mês -- ou, mais de R$ 25 milhões por ano. Ao menos 4.952 servidores deverão se beneficiar da medida.

Arruma Sorocaba

Na relação de projetos que deverão ser analisados pela Câmara de Sorocaba na sessão extraordinária desta terça-feira (22) está o texto que molda o programa municipal Arruma Sorocaba. A iniciativa foi um dos principais motes da campanha de Rodrigo Manga (Republicanos) à Prefeitura de Sorocaba, em 2020.

O programa, que poderá atender até 4 mil pessoas, será coordenado pela Secretaria da Cidadania e executado pela Secretaria de Serviços Públicos e Obras, com a colaboração de outras pastas. Será necessários ter mais de 18 anos para integrar o programa.

O programa municipal, conforme o texto que poderá virar lei, é destinado ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, inserção no mercado de trabalho de egressos -- que saíram -- do sistema prisional e ressocializão de presos em regime semiaberto.

Nova secretaria

Também na pauta da sessão extraordinária da Câmara de Sorocaba está o projeto de lei que altera os requisitos relativos aos cargos de auditor-geral do município, controlador-geral do município e corregedor-geral do município, bem como cria a Secretaria do Gabinete Central.

Uma das justificativas para a mudança é o atendimento de recomendação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), tendo em vista que João Alberto Correa Maia, atual controlador, não tem a qualificação requerida para o cargo. (Marcel Scinocca)