Somente 40 famílias, de um grupo de cerca de 300, que residem na Comunidade Santa Rosa --- localizado entre os bairros Nova Sorocaba e Novo Horizonte, na zona norte de Sorocaba -- fizeram o cadastramento no auxílio-moradia, conforme Lei Municipal nº 11.210 de 2015. A situação está mobilizando profissionais da Secretaria de Cidadania (Secid) para agilizar o processo.

Legalmente, todo procedimento de reintegração de posse está suspenso em função de lei federal. A situação pode mudar a partir de 31 de março, quando voltam a vigorar determinações anteriores.

“Estamos muito preocupados com toda essa situação. Desde o início de 2021, ao tomarmos posse do Governo e ciência desse caso, nos reunimos com essas famílias, em diversos momentos, dando todo suporte necessário, dentro dos trâmites legais, para a transição delas a um novo espaço regularizado. Não é possível reverter a situação da regularização fundiária e essas famílias serão despejadas, a qualquer momento, após o dia 31 de março. Por isso, solicitamos que os moradores reúnam a documentação necessária e nos procurem, o quanto antes, para viabilizarmos esse benefício, no valor de R$ 600, para cada família, de forma emergencial”, disse o secretário da Cidadania, Clayton Lustosa.

Segundo a Prefeitura, no final de janeiro deste ano, foi dado início ao cadastramento das famílias da Comunidade Santa Rosa, para receberem o auxílio-moradia. Para isso, a Prefeitura realizou, entre os dias 31 de janeiro e 4 de fevereiro deste ano, um mutirão na Casa do Cidadão Ipanema, para atender essas famílias e agilizar o processo. A Secretaria da Cidadania também está, desde terça-feira (15), com profissionais na comunidade para tirar qualquer dúvida dos moradores, orientar e receber a documentação necessária das famílias para o auxílio-moradia. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, até o dia 31 de março.

A Prefeitura também ofereceu serviços variados de assistência aos moradores, incluindo a entrega de cestas básicas da campanha “A Fome não é Fake!” para famílias que fazem parte do Cadastro Único (CadÚnico).

Em julho de 2021, técnicos da Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária (Sehab) realizaram o processo de selagem da área, no qual todos os imóveis da Comunidade Santa Rosa foram identificados, com letra e número, e com isso, o núcleo então foi ‘congelado’. “Com esse trabalho, são identificadas todas as construções para que, depois, o Município possa adotar medida habitacional e social para cada família, cada uma de acordo com a sua necessidade”, informou a Prefeitura.

“O próximo passo será incluir essas famílias beneficiadas com o auxílio-moradia no programa Casa Digna Sorocaba -- Lotes Sociais, instituído pela Lei Municipal nº 12.486, de 7 de janeiro de 2022 e promovido pela Sehab”.

Tema de matérias

A situação da Comunidade Santa Rosa foi mostrada em matérias do Cruzeiro do Sul em pelo menos três ocasiões, sendo a primeira delas em setembro de 2019, quando o local ainda tinha poucas unidades de moradias improvisadas, Em novembro de 2020, a Santa Rosa foi tema de uma matéria sobre invasões em áreas públicas e privadas de Sorocaba. Em abril de 2021, novo texto, agora retratando as moradias irregulares da cidade.