O ex-prefeito de Votorantim Fernando de Oliveira Souza enviou documentos para a Comissão Especial de Inquérito (CEI), que investiga a compra de medicamentos vencidos, encontrados em 2021. Em três páginas, Fernando explica por que não compareceu aos depoimentos.

Ele disse que não foi notificado, de fato, pela Comissão, “tendo tomado conhecimento de sua instauração e evolução dos trabalhos somente através dos noticiários que, às claras, não são meios aptos para realizar ou validar uma convocação dessa espécie”.

Fernando disse ainda que os fatos analisados pela Comissão já se encontram no Ministério Público. “Sabendo-se que o objetivo dessas comissões é, findo os trabalhos, a remessa de seu relatório àquela instituição, para adoção das medidas que entender pertinentes, tenho que a finalidade da CEI se esvaiu, não havendo razão alguma que justifique sua continuidade ou mesmo a convocação de minha pessoa -- à exceção dos interesses político-partidários envolvidos na iniciativa”.

Ele ainda alega que comissões de inquérito instauradas na Câmara não têm competência para convocar o chefe do Executivo para prestar esclarecimentos ou depoimento. “E esse entendimento aplica-se, igualmente, à convocação de ex-prefeito sobre fatos ocorridos no interregno de seu mandato”, escreveu.

“Portanto, ainda que notificado ou convocado tivesse sido, entendo faltar competência a essa comissão para fazê-lo, por conta dos julgados retro citados e considerando que os fatos, objeto da investigação, ocorreram durante e em função de meu mandato”. Ele apresentou dados da gestão e afirmou que, quanto ao objeto da CEI, todos os esclarecimentos foram prestados pelo ex-secretário da Saúde Júnior Silveira.

O presidente da CEI, vereador Ita (Cidadania), afirmou que as justificativas do ex-prefeito serão apresentadas aos demais membros da Comissão em data a ser definida. Nesta sexta-feira (11), os parlamentares deverão fazer diligências onde os remédios foram encontrados. (Marcel Scinocca)