Está em tramitação na Câmara de Sorocaba, já com previsão de discussão na sessão de amanhã (3), o Projeto de Resolução que altera a composição das comissões permanentes da Casa. A medida é de autoria da Mesa Diretora, que sinaliza que a intenção é ampliar a participação dos vereadores, dando liberdade de atuação.

A iniciativa altera o Regimento Interno no sentido de anular o artigo 37 da Resolução 322 de setembro de 2017. Esse artigo proíbe a participação dos parlamentares da Câmara em mais de três comissões -- embora isso já esteja ocorrendo. A Comissão de Ética e Decoro não está nessa conta. O texto atual proíbe que o parlamentar seja eleito presidente em mais de uma comissão em que participa.

Na justificava, o projeto dos parlamentares que compõe a Mesa falam em liberdade. “Nossa proposta visa ampliar a possibilidade de participação dos vereadores nas comissões permanentes, dando plena liberdade de atuação nos mais diversos temas, os quais esta edilidade, reconhecendo a sua importância, atribuiu a tais comissões o status de permanente”, afirmam no texto.

Como o projeto apenas retira o texto, não apresentando qualquer nova determinação ou indicação, o projeto abre margem -- hipotética, evidentemente -- de um único vereador participar de todas as 19 comissões da Casa. E mais: o texto, da forma que está, também abre caminho para que um único vereador seja presidente de várias comissões, inclusive as que podem travar a pauta ou mesmo a tramitação de projetos.

Por outro lado, o projeto permite que comissões esvaziadas na Câmara, como três que sequer tiveram membros, tenham participantes. De acordo com a Câmara, na formação das comissões, no início do ano, a Comissão de Acessibilidade e Mobilidade, a Comissão de Agricultura e Abastecimento e a dos Direitos da Comunidade Negra e Promoção da Igualdade Racial tiveram sua formação prejudicada.

Assim, essas comissões deixariam de ficar ociosas. Vale frisar, sobre esse ponto, que quatro vereadores da Câmara de Sorocaba participaram de apenas uma comissão, a de Ética e Decoro Parlamentar, única que possuí 12 membros. Há ainda, outro parlamentar da Casa que não participa de nenhuma comissão. (Marcel Scinocca)