A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), convocou as primeiras famílias em situação de vulnerabilidade social a serem beneficiadas pelo programa Casa Digna Sorocaba - Lotes Sociais. Instituído pela Lei Municipal nº 12.486, de 7 de janeiro de 2022, o programa visa indicar famílias em situação de vulnerabilidade social para receberem terrenos públicos, com infraestrutura, como água potável, saneamento básico, iluminação, coleta de lixo, dentre outros serviços, além de auxiliá-las na execução de moradias, inclusive com protótipos de plantas sociais, que vão variar conforme o perfil de cada família, para que elas já tenham uma base de edificação para ser construída.

Com essa iniciativa, será possível acabar com a insegurança jurídica de famílias que residem em áreas não passíveis de regularização fundiária, bem como garantir o direito à habitação aos beneficiários do auxílio-moradia. É importante que os munícipes que estão recebendo o auxílio-moradia e não foram contemplados na primeira lista divulgada saibam que todos serão atendidos ao longo da atual Administração, já que a Sehab continuará trabalhando para viabilizar os demais lotes.

Atendimento social

Todos os munícipes chamados na primeira lista, que foi publicada no Jornal Município de Sorocaba, edição de 15 de fevereiro, deverão comparecer para o atendimento social na Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária, localizada na rua Souza Pereira, 448, no andar Térreo, no centro de Sorocaba, no dia e horário indicados no edital, com todos os documentos pessoais originais de todos os integrantes da família, conforme descrito no edital.

A Sehab destaca que os munícipes convocados que não puderem comparecer no dia e horário indicados deverão entrar em contato com a Sehab, até amanhã (3), das 9h às 16h, ou pelo telefone (15) 3212-7287, para reagendar o atendimento social.

Após a divulgação das listas, as pessoas que não se manifestarem, receberão visitas das assistentes sociais e técnicos da Sehab para garantir que a comunicação seja efetivada.

Além de receber o terreno público, as famílias beneficiadas com a iniciativa municipal, que esperam, há anos, por uma alternativa de habitação, receberão o acompanhamento técnico de arquitetos e engenheiros e uma planta social modular, que poderá ser construída em etapas, conforme os recursos de cada família. (Da Redação)