Cerca de duas mil assinaturas de uma enciclopédia digital, no valor de R$ 185,00 cada, compradas pela Secretaria de Educação de Sorocaba (Sedu), em 2020, tiveram suas licenças vencidas, sem nunca serem usadas na rede municipal de ensino. A informação foi confirmada pelo corregedor-geral do município, Carlos Alberto de Lima Rocco Junior, ontem (25), na Câmara de Sorocaba, quando participou de oitiva na CPI dos livros.

De acordo com a investigação --- a Corregedoria-Geral do Município (CGM) também investiga o caso --, foram 2.200 assinaturas para 2.058 alunos e 65 docentes. O material era destinado para alunos entre 11 e 14 anos do ensino fundamental. Entretanto, nunca houve uso, nem por alunos, nem por professores. Conforme ele, não havia estrutura para que os alunos pudessem usufruir dos benefícios. Os estudantes precisavam, por exemplo, de um e-mail para logar no sistema e ter acesso ao material.

O total da compra foi de R$ 407,6 mil. Ainda conforme o corregedor, as licenças para o uso da assinatura também não foram localizadas pela administração atual. Rocco Junior disse que o mesmo material estava em negociação no Amazonas, por R$ 122,00. Isso representa que o produto vendido para Sorocaba custou 52% a mais que a negociação do outro Estado da Federação. Ele informou ainda que os produtos foram vendidos pela mesma empresa que comercializou os livros alvos da investigação em andamento na Câmara.

Depoimento

Rocco Junior prestou depoimento na condição de testemunha por cerca de duas horas. Ele explicou que o trabalho na Corregedoria começou com uma correição após uma denúncia. Durante a oitiva, ele explicou que não havia análise orçamentária para as compras.

Ele ainda afirmou que esse tipo de compra deveria, obrigatoriamente, passar pela Controladoria-Geral do Município, o que não teria ocorrido. “Isso não aconteceu. É um vício muito grave”. Rocco Junior também confirmou que a compra pela chamada ata de preço, feito pela Prefeitura de Sorocaba, em dezembro de 2020, não exime o Município em optar pela vantajosidade. “Fato é que isso não ocorreu, violando recomendações do Tribunal de Contas”, explicou.

Ainda de acordo com o corregedor, o número de livros comprados não corresponde ao número de alunos da rede pública municipal. Em uma das compras, que era para atender o ensino fundamental, foram adquiridos 6.068 exemplares para 2.058 estudantes. O depoimento de Rocco Junior pontuou que os livros foram comprados sem que estivessem de acordo com ortografia em vigor.

Sem a disciplina, o Município também teria adquirido livros em inglês, Outro apontamento está relacionado ao espaço físico. A Secretaria Municipal de Educação (Sedu) não teria local para armazenar o material, tanto que o estoque ficou de forma provisória na Arena Sorocaba, de onde partiu a denúncia. Em vários momentos, o depoente citou a falta de formalismo nas compras efetuadas pela pasta.

De acordo com o presidente da comissão, vereador Vinícius Aith (PRTB), “fica claro que não houve planejamento nenhum”. “Não foram uma, duas ou três irregularidades. Foram dezenas de irregularidade no processo”, afirmou. “Foram, por exemplo, comprados, quatros vezes mais livros do que o necessário”.

O parlamentar não descarta a possibilidade de oficiar órgãos federais no caso, incluindo Polícia Federal, Ministério Público Federal e Ministério da Educação. Os depoimentos serão suspensos por até 45 dias para análise de todo o material coletado até agora. Há a expectativa da CPI ouvir mais 15 pessoas.

A ex-prefeita Jaqueline Coutinho (MDB) foi questionada sobre os temas abordados durante a oitiva e afirmou que não tem como responder sobre as afirmações do depoente sem ter acesso à documentação que comprove essas alegações.

A CPI, instaurada no começo do ano passado, investiga possíveis irregularidades na compra de pouco mais de um milhão de livros, em dezembro de 2020. Foram gastos mais de R$ 29 milhões nas aquisições. (Marcel Scinocca)