Após recorrer da decisão judicial que suspendeu a implantação de escola cívico-militar na cidade no ano passado, a Prefeitura de Sorocaba aguarda parecer jurídico para retomar a iniciativa. A decisão judicial ocorreu em 18 de maio de 2021, a pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).

Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), conforme a movimentação processual, a Prefeitura de Sorocaba teve negado o pedido para cassar a decisão de suspensão da implantação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) na cidade, em junho do ano passado. O processo segue em tramitação no TJSP.

O programa foi lançado oficialmente pela Prefeitura de Sorocaba no dia 17 de maio do ano passado, na Escola Municipal Matheus Maylasky. Em pesquisa realizada pela Secretaria da Educação (Sedu), em 9 de outubro de 2020, 83,6% dos entrevistados indicaram a unidade de ensino para receber o sistema, entre cinco opções.

Segundo a pasta municipal, a consulta foi feita virtualmente e, também, por meio de formulário impresso. Além da Matheus Mayslasky, outras quatro escolas municipais de Ensino Fundamental 2 eram candidatas a migrar para o novo modelo: Dr. Achilles de Almeida, Professor Flávio de Souza Nogueira, Dr. Getúlio Vargas e Leonor Pinto Thomaz.

Conforme o Pecim, 13 militares da reserva atuariam na instituição, com o objetivo de reforçar valores cívicos e melhorar a qualidade de ensino. No entanto, a Justiça determinou a suspensão da implantação do programa, por decisão da juíza Erna Thecla Maria Hakvoor.

A magistrada alegou haver uma deliberação do Conselho Municipal de Educação (CMESO) que estabelece a não implantação do Pecim na cidade enquanto o projeto não passasse pela análise técnica do conselho. Entretanto, a Prefeitura de Sorocaba não seguiu a determinação e instalou a escola cívico-militar sem consultar o CMESO.

Expectativa

O processo de adesão ao Programa Nacional da Escola Cívico-Militar (Pecim) foi concluído ainda na antiga gestão municipal, foi chancelada por meio de uma assinatura digital da então prefeita Jaqueline Coutinho e, em seguida, enviada ao Ministério da Educação (MEC).

O atual secretário da Educação de Sorocaba, Márcio Bortolli Carrara, disse que aguarda a sentença final da Justiça sobre a questão em relação ao programa. “Estamos no aguardo da decisão judicial porque existe uma grande expectativa que o Pecim fosse implementado na Escola Municipal Matheus Maylasky”, afirma o titular da Sedu.

Já o presidente do Conselho Municipal de Educação de Sorocaba (CMESO), professor Alexandre da Silva Simões, afirma que a decisão da implantação do Pecim na cidade foi tomada de forma unilateral pela Prefeitura de Sorocaba, sem submeter a questão para apreciação do conselho.

“Conforme a deliberação citada, todos os novos projetos ou ações educacionais devem ser apresentadas para o conselho que, de forma técnica, faz diversas análises e estudos, do ponto de vista educacional, para verificar os impactos da proposta e se a mesma vai ou não ao encontro dos objetivos pedagógicos da comunidade escolar. Então, como o Pecim não foi apresentado ao conselho e, desta forma, não houve apreciação da proposta, restou à entidade se manifestar pela não implantação do Pecim na Escola Municipal Matheus Maylasky”, afirma. (Ana Claudia Martins)