A polêmica continua. A Câmara de Sorocaba abre a ordem do dia de hoje (22) com a continuação das discussões em torno do projeto de lei que trata da proibição legal de sátira, ridicularização e menosprezo, em eventos, desfiles carnavalescos, espetáculos, passeatas e marchas contra dogmas e crenças relativas à religião cristã.

Durante a sessão de quinta-feira (18), o tema gerou bastante tensão entre os parlamentares, em especial Dylan Dantas (PSC) e Iara Bernardi (PT). Durante uso da tribuna por Dantas, o público foi informado de que a petista havia apresentado um substitutivo ao projeto. O vereador do PSC entendeu a questão como obstrução à tramitação de sua proposta. Em contrapartida, ele disse que colocaria uma emenda para que outras religiões possam se beneficiar das intenções do projeto.

No substitutivo, a parlamentar inclui, além do cristianismo, o hinduísmo, o budismo, islamismo, judaísmo, espiritismo, umbanda e matrizes africanas. A vereadora também acrescenta no projeto a proibição do desrespeito à ausência de crença, como ateísmo e agnosticismo. Ainda dentro do impasse, o tempo adicional ao regulamentar chegou ao fim, transferindo a discussão para a sessão seguinte, no caso a de hoje.

O projeto veda a liberação de verbas públicas para contratação ou financiamento de eventos, desfiles carnavalescos, espetáculos, passeatas, e marchas de ONGs, associações, agremiações, partidos e fundações que pratiquem a conduta descrita como vilipêndio -- diminuição -- de dogmas e crenças e denotem intolerância religiosa. O projeto prevê multa que varia de R$ 5 mil a R$ 500 mil.

IPTU

Conforme antecipado pela coluna Informação Livre, do Cruzeiro do Sul, de domingo (20), um projeto de lei que tramita na Câmara de Sorocaba e que está na pauta da sessão de hoje, muda a forma de cobrança de IPTU para novos loteamentos. Neles, o imposto poderá ser cobrado com base em loteamentos vizinhos, já com cobrança de IPTU consolidado. A mudança na lei que trata da planta genérica de valores de metros quadrados da cidade também prevê que condomínios horizontais e loteamentos fechados terão a cobrança feita por setor de perícia da Secretaria de Planejamento.

O projeto começou a tramitar em 2020, ainda durante o governo de Jaqueline Coutinho (MDB). Entretanto, no segundo semestre de 2021, o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) deu sinal verde para que a iniciativa siga em tramitação. A matéria já está inclusa na pauta de hoje. Durante a tramitação, a questão dos condomínios e loteamentos fechados ganhou uma observação da Comissão de Habitação e Regularização Fundiária. Para a comissão, isso causaria uma majoração -- aumento -- na cobrança.

Vetos

Durante a sessão, também está previsto a análise de dois vetos à propostas da Câmara, feitos pelo prefeito Manga. O primeiro na lista é o texto vetado que trata da transparência da administração direta e indireta em declarações de emergência e calamidade. Também será analisado o veto total ao projeto de lei que possibilita o pagamento de décimo terceiro às entidades privadas sem fins lucrativos conveniadas com o município. O Executivo alega que o projeto é inconstitucional. A Comissão de Justiça não se opôs a tramitação do veto. (Marcel Scinocca)