A questão da mobilidade urbana é, sempre, uma grande preocupação. E a manutenção das calçadas faz parte desse processo. Geralmente, o proprietário de imóvel, seja residencial ou comercial, é o responsável pela conservação desses espaços públicos. À Prefeitura, cabe a missão de fiscalizar se a manutenção é feita. Caso um pedestre sofra danos físicos causados por defeitos nas calçadas, a responsabilidade é do município.