Desde 2018, toda pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista, em Sorocaba, tem direito a obter cartão de identificação com nome completo, número da carteira de identidade ou registro geral e endereço. Além disso, o documento também deve conter o nome e telefone do cuidador ou responsável. Parece bom e segundo os pais de pessoas autistas, de fato, é. Só há um problema, a lei não estaria sendo respeitada.

O cartão que deveria ser emitido pela administração pública municipal simplesmente não existe. Carolina Lima Ferreira da Silva, que reside no bairro Wanel Ville e tem um filho autista de 13 anos, conta que já procurou o serviço público para saber se há o documento disponível e a resposta foi negativa. Em algumas cidades já têm essa identificação. E em Sorocaba, não. O mundo precisa de mais empatia”, disse.

Ela conta ainda que os problemas acontecem diariamente e que facilitaria se houvesse o documento. “Uma coisa é a gente falar e a outra é a gente provar. Então, para evitar confusão, complicação, eu ficava na fila convencional”, disse. “Muitas vezes, tem pouca gente na preferencial e mesmo assim eu fico na fila normal”.

Moradora do bairro Santa Bárbara, na zona oeste de Sorocaba, J.P. tem um filho autista de 11 anos. Conforme ela, ter a carteira de identificação do autista é garantir o pronto atendimento e a prioridade no acesso a serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. “No caso dos particulares, isso inclui supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes e lojas em geral. Com a carteirinha irá facilitar muito, pois poderemos mostrar o documento e comprovar a prioridade por lei, além da segurança de ter este documento que possui todas as informações mais importantes do nosso filho”, enfatizou.

Ainda conforme ela, caso ocorra do filho se perder ou em caso de acidente, ele terá atendimento rápido. “Ele é verbal, mas não sabe as informações. Como ele vai dizer onde mora, quais medicamentos toma. Na carteirinha tem tudo isso, comorbidades também. Fora o fato de não ter que andar com o laudo em todos os lugares. O mesmo serve para o selo de veículo, assim como tem bebê a bordo, ajuda as pessoas a entender que ali naquele veículo existe uma pessoa que exige cuidados diferenciados”, disse.

“Essa carteirinha é de suma importância. É muito importante não só para ele, mas para a sociedade”, opina Fábio Rocha, que também faz parte do grupo de pais. Ele relata que ainda há muito preconceito e que em muitos casos, os pais precisam se expor para relatar a condição. “São coisas pequenas que são graves. Precisa levantar essa bandeira”, disse.

A lei municipal ainda determina que a Prefeitura de Sorocaba deverá fornecer também selo de identificação para que sejam fixados nos veículos que transportem pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Isso também não estaria ocorrendo.

O que diz a Prefeitura

Sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), a Secretaria de Cidadania (Secid) afirmou que já estão em curso um processo administrativo e os trâmites legais para a aquisição dos equipamentos necessários para serem confeccionados esses cartões de identificação. A pasta não deu prazo para a regularização da situação.

“Porém, as pessoas que necessitam do documento não estão desassistidas, pois têm acesso ao cartão fornecido pela Urbes - Trânsito e Transporte. Isso porque toda pessoa com deficiência, inclusive aquelas com o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista, têm direito ao cartão de identificação e à credencial para pessoa com deficiência”, informou.

Outras questões

A Prefeitura de Sorocaba afirmou ainda que está mobilizada em conseguir benefícios para garantir melhorias no atendimento aos autistas na cidade. “O tema foi destaque em reunião no Paço Municipal, na terça-feira (15), à tarde, entre o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) e representantes da Associação Amigos dos Autistas de Sorocaba (Amas)”, informou o Executivo.

A administração municipal se comprometeu em interceder junto ao Governo do Estado, para agendamento de reunião para solicitar, formalmente ao órgão, o restabelecimento do repasse do convênio de saúde, voltado à assistência dos autistas em Sorocaba que, segundo a Amas, está atrasado há seis meses. Outras entidades ligadas à causa também serão acionadas para participar. (Marcel Scinocca)