Quase sete meses após a sanção da lei que autorizou a volta dos rodeios em Sorocaba, nenhum evento do tipo ocorreu na cidade, até o momento. A informação foi divulgada pela Secretaria de Meio Ambiente, Proteção e Bem-Estar Animal (Sema), responsável por autorizar e fiscalizar as atrações. Depois de 12 anos proibidos no município, os rodeios foram reliberados em julho de 2021.

A Sema afirma ainda não ter recebido pedidos de autorização para realização desses eventos na cidade. Por isso, além de não ter acontecido nenhuma recentemente, também não há atrações programadas.

A volta dos rodeios foi viabilizada por meio do projeto de lei 213/2021, de autoria do vereador Vinícius Aith (PRTB). Antes, estavam proibidos desde 2009, pela lei 9.117, de autoria do ex-parlamentar Irineu Toledo. Em uma sessão tensa, a Câmara aprovou o PL em 22 de julho do ano passado, por nove votos a favor e oito contra. Cinco dias depois, em 27 de julho, o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) sancionou a lei.

À época, ao justificar o seu projeto, Aith disse que esses eventos geram receita e empregos, bem como resgatam a tradição tropeira local. O texto apresenta diversas regras a serem seguidas pelas empresas organizadoras de rodeios e provas equestres. Segundo Aith, as normas garantem a segurança dos animais, para evitar maus-tratos, e dos peões.

Mesmo depois de meses da sanção da lei, o assunto continua a repercutir e a causar polêmica. Nas redes sociais e na sociedade sorocabana, as opiniões se dividem. Muitas pessoas concordam com os argumentos de Aith e consideram importante o retorno das atrações. Já várias outras, sobretudo, ativistas da causa animal, criticam duramente a decisão, pois alegam haver crueldade contra os cavalos e touros nos rodeios.

Na sessão da Câmara na qual foi votado o PL, o cenário de tensão foi igual. Dentro do Legislativo, houve ampla divergência entre os vereadores. Tanto que a discussão sobre a proposta durou horas. Do lado de fora, manifestantes contrários e favoráveis às atrações protestaram em frente à Casa.

Posteriormente, a situação tomou proporções maiores e foi até parar na Justiça. A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo (PGE-SP), o órgão máximo do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), protocolou ação para tentar impedir a volta desses eventos. O pedido foi ajuizado no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) em dezembro de 2021. O documento é assinado pelo assinado pelo procurador-geral Mário Luiz Sarrubbo. Até agora, porém, o TJ não expediu qualquer decisão.

Na região

Assim como em Sorocaba, os eventos com animais são liberados em diversas cidades da Região Metropolitana, como Araçoiaba da Serra, Piedade e Iperó. Em nota, a Prefeitura de Araçoiaba pontua não ter legislação específica para regulamentar os rodeios. Apesar disso, afirma adotar restrições nesses eventos. “As festividades de 2022 não terão qualquer tipo de prova relacionada à montaria”, garante. O Executivo ainda cita que pretende, futuramente, discutir o tema, mediante consulta popular a entidades e demais poderes públicos.

Piedade, Iperó e Salto também não têm leis municipais sobre o tema. As duas primeiras cidades não pretendem criar, enquanto a terceira não informou. A municipalidade de Piedade diz seguir a normal estadual para regular as práticas. Cita, ainda, cumprir as determinações estabelecidas. “Para realização de eventos desta natureza, é necessário requerer autorização de órgão competente da Prefeitura e da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati), conforme especifica a legislação”, detalha. Salto, por sua vez, se atêm às leis federais, ao passo que Iperó aplica tanto os dispositivos estaduais, quanto federais.

Já em Votorantim, as festas são proibidas desde 2014, por meio da lei municipal 2389, de autoria do ex-vereador Pedro Nunes Filho. Ela proíbe a realização de rodeios, touradas e eventos similares em locais públicos e privados. À época, a norma foi sancionada pelo então prefeito Erinaldo Alves da Silva. Posteriormente, em 2021, sofreu alteração, a partir de proposta do parlamentar César Silva (Cidadania). Assim, no ano passado, a prefeita Fabíola Alves (PSDB) a sancionou novamente, com as mudanças.

O Cruzeiro do Sul não conseguiu contato com as prefeituras de Cesário Lange e Alambari. Já os outros 20 municípios da RMS foram questionados, mas não responderam até o fechamento desta matéria. (Vinícius Camargo)