Pessoas com deficiência (PCDs) de Sorocaba estão preocupados com o prazo para a realização do laudo para conseguir a isenção do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA). É que até 31 de julho o proprietário pode pedir isenção do IPVA-PCD 2022 pelo Sistema de Veículos da Secretaria da Fazenda e Planejamento e anexar toda a documentação exigida. O problema estaria no laudo pericial que é necessário para comprovar o grau de deficiência, segundo critérios da Classificação Internacional de Doenças (CID) e da Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF) da Organização Mundial da Saúde.

Esse laudo só é emitido pelo Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc). Uma das preocupações é sobre a capacidade de atendimento Imesc. Relatos feitos à reportagem dizem que a instituição tem capacidade para atender 40 mil pessoas por ano e que, somente no caso dos laudos para os PCDs, o número seria de 350 mil pessoas no Estado. O Governo do Estado não comentou os números.

A professora e turismóloga Simone de Sá e Silva é uma das sorocabanas que está lutando para que o direito seja mantido. “Nós queremos ser tratados como seres humanos e não como números e um pedaço de papel, num jogo de cartas marcadas. Queremos o respeito de um atendimento humanizado. Quando passei por perícia eu nem sabia o que era deficiência leve, moderada ou severa. Está tudo errado isso. Nós queremos uma avaliação séria”, comenta, sobre a necessidade do laudo.

Outra preocupação dela é a falta de unidade do Imesc em todas as cidades. Conforme ela, assim, muitas pessoas terão que se deslocar para outras cidades. Ainda há a questão de sobrecarregar o atendimentos nas cidades onde existem unidades. Simone afirma que é contra qualquer tipo de fraude no processo, mas defende que essa não é a melhor maneira de se resolver a questão. Para ela, muitas pessoas terão dor de cabeça a mais com a perícia, enquanto que quem fraudou talvez nem apareça para o procedimento.

Estado garante

Sobre o Imesc, o governo do Estado afirmou que o atendimento à população não será afetado com a emissão dos laudos para a concessão de IPVA-PCD. “Para isso, o órgão já iniciou as tratativas para credenciar clínicas, entidades e associações, que serão responsáveis pela emissão dos laudos e será divulgado oportunamente. O Imesc continuará exercendo os atendimentos das outras demandas normalmente”, garante.

O Governo do Estado de São Paulo também garantiu a isenção do IPVA a todas as pessoas com deficiências física, sensorial, mental e intelectual em grau moderado, grave e gravíssimo, ou a seu representante legal, “portanto, a todas as pessoas que necessitam do benefício”.

O censo feito pela Secretaria de Estado dos Diretos da Pessoa com Deficiência aponta que, nos últimos anos, o número de veículos com isenção cresceu mais de 150%, enquanto a população com deficiência aumentou apenas 2,1% no Estado. “As alterações feitas em 2020 na lei do IPVA-PCD visam a evitar fraudes e assegurar o benefício a quem realmente precisa”, alega.

O grupo de Sorocaba, em parceria com uma instituição que está presente em várias cidades do Estado, pretende fazer uma manifestação sobre a causa, nos próximos dias, em São Paulo. (Vinícius Camargo)