A Câmara de Sorocaba arquivou o projeto de lei que visava proibir na cidade a obrigatoriedade do passaporte sanitário. A medida ocorreu porque não houve votos suficientes para que o parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Justiça fosse acatado. Ele -- o parecer -- foi derrubado pelos vereadores, por 11 votos favoráveis e seis contrários, provocando, de forma automática, o arquivamento da proposta. As discussões em torno do tema ocorreram na sessão ordinária de terça-feira (15).

Além do passaporte da vacina, o projeto proibia a instituição de qualquer forma de “cerceamento à liberdade de ir e vir e de frequentar estabelecimento abertos ao público em geral, sejam eles públicos ou privados, baseada na adesão ou não à campanha de vacinação contra a Covid-19”. Ainda de acordo com a proposta, ao violarem a norma, os estabelecimentos estariam sujeitos a multa de R$ 5 mil, que dobraria em caso de reincidência.

O projeto de lei é o 325 de 2021 é de autoria do vereador Vinícius Aith (PRTB). O parlamentar afirmou que as discussões giravam em torno da obrigatoriedade da vacina e não da vacina, propriamente dita. Ele ainda defendeu a liberdade dos cidadãos que não querem se vacinar e ainda criticou o que chamou de segregação, principalmente entre as crianças, nas escolas.

Apesar de receber manifestações favoráveis, a maior parte dos colegas optou pela derrubada da iniciativa, como de fato ocorreu. Um projeto da vereadora Fernanda Garcia (Psol), que tratava do mesmo tema, mas pela obrigatoriedade da exigência do comprovante de vacina em evento com público superior a 500 pessoas, também foi arquivado pela Câmara. O projeto também foi considerado inconstitucional. (Da Redação)