A Corregedoria-Geral de Sorocaba (CGM) investiga possíveis irregularidades na atuação de membro do Conselho Municipal de Defesa da Mulher (CMDM) relacionado à cooptação de vítimas para atendimentos advocatícios privados. O procedimento ocorre a partir de denúncia anônima recebida pela CGM, em 2021. A presidente do CMDM, a advogada Emanuela Barros, negou com veemência qualquer irregularidade e alega, ainda, que está sendo vítima de perseguição.

O procedimento -- um processo administrativo -- ocorre sob sigilo na CGM. Entretanto, a reportagem teve acesso ao material por meio de um mandado de segurança que tramita no Fórum de Sorocaba, que é público e que traz as peças do processo que corre na Prefeitura de Sorocaba. Nele constam informações referentes a denúncia contra a presidente do CMDM. A denúncia recebida de uma servidora pública afirma que a cooptação de vítima, já em debilitado estado emocional, para que contratem advogado indicado por membros do Conselho da Mulher.

No documento, de 20 de setembro de 2021, a denunciante afirma que alguma pessoas foram procuradas por advogados em suas residências, cujos endereços teriam sido fornecidos pela presidente do Conselho da Mulher. A denúncia, cuja investigação foi iniciada no mesmo mês, ainda cita captação de clientela. Há ainda a informação na denúncia que a presidente da entidade daria conselhos para as vítimas no sentido de que com advogados elas teriam mais êxito na punição do agressor. O procedimento ainda está em andamento na Prefeitura de Sorocaba.

No processo -- mandado de segurança -- que tramita na Justiça, Emanuela Barros pede para que o processo administrativo da Prefeitura de Sorocaba seja considerado nulo e ainda pede acesso às informações sobre a forma do recebimento da denúncia anônima. Não havia decisão até a noite de ontem (8).

Emanuela negou qualquer tipo de irregularidade e no final da tarde de ontem divulgou a seguinte nota: “Após acesso ao Processo Administrativo número 2021/024.985-0 e análise de todos os atos até então praticados, motivados pela denúncia anônima e apócrifa, verifica-se tratar de procedimento e atos dotados de nulidade e abusividade, restando clara a trama engendrada para levantar suspeitas ao bom trabalho executado pelo Centro de Referência da Mulher de Sorocaba -- Cerem -- e o Controle Social exercido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Sorocaba -- CMDM. Deste modo, buscamos a defesa da verdade, e para além dela, a defesa do próprio CMDM, judicializando a questão a fim de que seja declarada a nulidade absoluta do procedimento e investigada suposta ingerência de outros poderes na administração local, em especial ao Cerem.” (Marcel Scinocca)