Se não bastassem os sintomas causados pelas doenças que enfrentam, mais de 44 pessoas que fazem parte da Associação dos Diabéticos de Sorocaba (ADS) dizem que, apesar de possuírem ação judicial dando direito aos medicamentos, não têm recebido da farmácia de alto custo a insulina e os insumos necessários para a aplicação. Os medicamentos estão sempre em falta e isso tem prejudicado a vida dos pacientes que, por muitas vezes, não têm condições de comprá-los por conta própria.

Uma dessas pacientes é Fernanda Ciconello, que faz uso da bomba de infusão de insulina. Segundo ela, o problema é antigo. “Desde o segundo semestre de 2015, vivemos com a falta de insumos”. Quem enfrenta a mesma situação é Paulo Givani. Ela precisa dos insumos de diabetes para a filha. “Eu não pego (na farmácia de alto custo) os insumos já faz uns cinco meses, só estava pegando a insulina, mas há dois meses não tem”.

Há mais de um ano, Cíntia de Oliveira também enfrenta a mesma situação: dificuldade de conseguir todos os insumos para tratar a diabetes do filho. “Quando a gente chama a mídia, em poucos dias chega tudo. É algo obscuro. Temos que estar sempre recorrendo. É cansativo”, desabafou.

De acordo com a coordenadora da ADS, Eliete Venturini, todos os pacientes da associação possuem uma ação judicial para a retirada do medicamento, mas mesmo com a ação em mãos, a farmácia de alto custo não tem fornecido os insumos e a insulina. “Entramos em contato, mandamos a intimação, deram um prazo de entrega e até agora nada”, contou.

A compra e fornecimento dos insumos e da insulina para os diabéticos é responsabilidade da Secretaria Estadual da Saúde. Em nota, o Departamento Regional de Saúde (DRS) de Sorocaba informa que os insumos para diabéticos mencionados pela reportagem estão em processo de aquisição e o departamento está cobrando celeridade na entrega do fornecedor. A empresa sinalizou regularização para a primeira quinzena de fevereiro.

Esta não é a primeira vez que casos como este acontecem na farmácia de alto custo de Sorocaba. E os medicamentos em falta são muitos. Conforme matéria publicada pelo Cruzeiro do Sul, em dezembro de 2021, a Secretaria Estadual da Saúde negou-se a passar para a reportagem o número de remédios em falta e a data concreta de entrega dos medicamentos aos pacientes. A entrega da insulina e dos insumos, por exemplo, enfrenta atraso há meses. Outros remédios também seguem em falta. É o caso dos medicamentos Levetiracetam, Leuprorrelina e Infliximabe. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, os medicamentos são adquiridos sob demanda conforme as solicitações regionais, alguns distribuídos pelo Ministério da Saúde e outros pela pasta estadual.

O Ministério da Saúde informa que é sua responsabilidade a aquisição dos medicamentos Levetiracetam 750mg, 250mg e 100mg/mL e Infliximabe 10 mg/mL. As Secretarias Estaduais de Saúde são responsáveis pela distribuição dos medicamentos aos municípios. Para o medicamento Leuprorrelina, a aquisição é de responsabilidade dos estados e do Distrito Federal.

Segundo o ministério, “no que diz respeito à apresentação líquida do Levetiracetam, de 100 mg/mL, foi assinado contrato em 21/01/2022. Já para o de 250mg, o pregão ocorreu em 17/1/2022, porém não houve a compra. Para o fornecimento do Levetiracetam 750mg, foram aprovadas 400.200 unidades na programação do 1º trimestre de 2022 para a Secretaria de Saúde de São Paulo e a previsão contratual de entrega é até o dia 20/2/2022. Para o Levetiracetam 250mg, foram aprovadas 823.500 unidades na programação do 1º trimestre de 2022 para a SES/SP. Do total aprovado, foram entregues 682.080 unidades em 6/1/2022, que correspondem a aproximadamente 75 dias de abastecimento. O restante depende da continuidade do processo licitatório, tendo em vista o fracasso do pregão. Para o Levetiracetam 100mg/ml, foram aprovadas 15.927 unidades para o 1º trimestre de 2022, que serão entregues entre 2 e 19 de fevereiro. Para a posologia 10 mg/mL do medicamento Infliximabe, foram aprovadas 30.052 unidades na programação do 1º trimestre de 2022 para a SES/SP. Foram entregues 980 unidades em 18/1/2022, e o restante tem previsão de entrega pelo fornecedor até 5/2/2022”.

Sequestro de verba pública

O advogado Anselmo Bastos explica que para poder realizar o mandado de sequestro de verba pública é preciso, primeiramente, ter a ação judicial. Segundo ele, o Estado tem que cumprir a determinação judicial. “Na realidade, o que diz a Constituição Federal é que os três entes da Federação têm responsabilidade em fornecer o medicamento, seja o Município, Estado ou União. Nas medicações de alto custo, eu acabo entrando contra o Estado. Já nas medicações de menor valor, como fralda ou às vezes até insumos de diabetes, entro contra a prefeitura, mas na realidade posso entrar contra qualquer um dos três ou contra os três no mesmo processo”.

Em relação ao tempo para conseguir o dinheiro do sequestro da verba pública, Bastos explica. “É rápido. Para isso é preciso juntar três orçamentos. Geralmente pego três farmácias on-line de alto custo, entrego ao juiz, ele faz uma média dos três valores, e eu peço o sequestro dos valores pelo período de seis meses ou, às vezes, por um ano”.

No caso dos pacientes da Associação dos Diabéticos de Sorocaba, o advogado esclarece que “essas pessoas têm processos ajuizados contra o Estado, então a responsabilidade é de quem foi ajuizado no processo, neste caso, o Estado de São Paulo. No processo judicial, o juiz não pede, ele determina. Se a determinação não for cumprida, aí tem as sanções com relação ao descumprimento e uma delas é o sequestro de verbas públicas”. (Virgínia Kleinhappel Valio)