A Prefeitura de Sorocaba protocolou ontem (18), na Câmara Municipal, em regime de urgência, o projeto de lei que prevê multa de até R$ 50 mil a quem cometer maus-tratos a animais na cidade -- além de responder pelo crime cometido. A iniciativa atualizará os valores das autuações previstas na Lei Municipal nº 9.551, de 4 de maio de 2011.

O aumento expressivo dos valores das multas visa punir, de forma firme e eficiente, bem como combater essa prática criminosa no município. “Aqui, em Sorocaba não vamos tolerar nenhum caso de maus-tratos e abandono a animais. Por isso, além de responder criminalmente, o cidadão que cometer esse tipo de crueldade terá que arcar com uma multa que pode chegar a R$ 50 mil”, destacou o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos).

Nos casos de maus-tratos praticados dolosamente, que provoquem a morte do animal, a multa aplicada passará de R$ 4 mil para R$ 50 mil, por animal. Nos casos de maus-tratos praticados dolosamente, que provoquem lesões ao animal, a multa aplicada passará de R$ 3 mil para R$ 40 mil, por animal. Nos casos de maus-tratos que não gerem lesões ou a morte do animal, a multa passará de R$ 1 mil para R$ 10 mil, por animal. Já, nos casos de abandono de animal, sadio ou doente, a multa será de R$ 40 mil, por animal, ao invés dos atuais R$ 3 mil.

Constitui maus-tratos toda e qualquer ação ou omissão voltadas contra os animais, que lhes acarretem ferimento, dor, medo e estresse desnecessários ou sofrimento decorrente de negligência, prática de ato cruel ou abusivo, além da falta de atendimento das suas necessidades naturais, físicas e mentais.

Entre as várias situações consideradas maus-tratos a animais, estão abandono, agressão física, envenenamento, aprisionamento por correntes, isolamento em locais pequenos e sem higiene, não abrigo das intempéries do tempo (sol, chuva e frio), falta de ventilação ou luz solar e, ainda, não oferecer comida e água diariamente.

Resgate

Em Sorocaba a fiscalização de denúncias é realizada, de forma permanente, pela Secretaria do Meio Ambiente, Proteção e Bem-Estar Animal (Sema). No total, a equipe da Seção de Proteção e Bem-Estar Animal recebeu e averiguou 1.523 denúncias envolvendo cães e gatos em 2021.

Essas fiscalizações no resgate de 306 cães e gatos vítimas de maus-tratos. Todos eles foram abrigados na Unidade de Proteção e Bem-Estar Animal da Sema, onde foram examinados pelos médicos veterinários e receberam todos os cuidados necessários. Em seguida, foram vacinados, vermifugados, castrados e microchipados, para, então, serem disponibilizados para a adoção responsável.

A violência contra os animais deve ser combatida não só pelo poder público e protetores, mas por toda a comunidade. Por isso, é de extrema importância que a população denuncie casos de maus-tratos e abandono, o que pode ser feito por meio dos canais da Central de Atendimento da Prefeitura de Sorocaba (www.sorocaba.sp.gov.br/atendimento), pelo telefone 156 ou, ainda, pelo WhatsApp (15) 99129-2426, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. (Da Redação)