A Justiça, por meio do Fórum de Sorocaba, determinou no início da noite desta sexta-feira (14), o fechamento do bar Old Kick Kustom Ltda, que fica na rua Hermelino Matarazzo, na Vila Santana. A decisão foi motivada pela falta de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro (AVCB) e atende pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). Quem assina a liminar, que deve ser cumprida imediatamente, e o juiz Mário Gaiara Neto.

O magistrado cita que o estabelecimento está “incrivelmente desde meados de 2015, funcionando como casa noturna, porém sem a devida regularização perante o Corpo de Bombeiros”. Ela ainda diz que essa situação pode comprovada com facilidade pelo material apresentado pelo MP. Ainda conforme ele, a situação fere a legislação, havendo risco presumido à sociedade.

Ao determinar o fechamento, ele e ainda determina multa em caso de desobediência. “Defiro a liminar para determinar à ré que se abstenha de funcionar até que seja expedida a licença do CBPMESP, instruída pelo Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB, sob pena de multa de R$ 100.000,00 para cada evento que for realizado sem a licença e o auto em questão e sem prejuízo da responsabilização civil e criminal decorrentes de eventual descumprimento.

O bar tem 15 dias para recorrer da decisão. A decisão deverá ser cumprida pelo oficial de justiça de plantão. Ele ainda determina que a Prefeitura de Sorocaba seja notificada para que mantenha fiscalização periódica, visando o cumprimento da sentença e avisando sobre eventual descumprimento.

No ação, o MP afirma que o problema existe desde 2015, conforme as informações repassadas pelo próprio Corpo de Bombeiros.

“Desde então, várias foram as tentativas de resolução amigável do caso, na esperança de que o estabelecimento réu completasse as obras necessárias e comprovasse perante o Corpo de Bombeiros a segurança de seu recinto em termos de prevenção e combate a incêndios. Contudo, quase sete anos após a instauração do inquérito, tais obras ainda não foram concluídas, conforme atestou o Comando do Corpo de Bombeiros em documento datado de 05 de janeiro de 2022”, escreve o promotor Jorge Alberto Marum, responsável do MP pela Ação Civil Pública.

Para Marum, “a comunidade de ocupantes (frequentadores, funcionários e eventuais transeuntes e prestadores de serviços) e de bombeiros (eventualmente chamados para atender ocorrência no local), que tem o direito indisponível à existência e à segurança de sua integridade física, está correndo sério e diário risco de ser vitimada por incêndios, intoxicação, choques elétricos, quedas fatais, dentre outros incidentes”.

À reportagem, Marum disse que o “caso chamou a atenção para a necessidade de todos os locais que recebem afluxo de público estarem regulares em relação às normas de segurança”.

A reportagem esteve no local no início da noite e o bar estava fechado. Na página da empresa no Facebook, há a informação, por meio de publicações, que eventos estão programados para este sábado (15). no início da noite desta sexta-feira (14). Tido como a primeira noite do ano, o evento teria custo de entrada R$ 30 ou R$ 60. Havia a possibilidade de reserva. Em contato com a empresa, por meio do Whatsapp, a reportagem questionou se a empresa sabia da decisão, se eles possuíam o AVCB e se gostariam de se manifestar sobre a questão. 

Neste sábado (15), em nota, o bar informou que "sempre se preocupou com os clientes e que sempre toma todos os cuidados para que tudo esteja sempre em ordem". O estabelecimento também disse que está dentro do prazo estabelecido pelo Corpo de Bombeiros, que o documento AVCB está em andamento e, por fim, que tem alvará de funcionamento.  (Marcel Scinocca)