O novo calendário do licenciamento anual obrigatório conta com mudanças nos prazos para 2022. O cronograma definido pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) foi baseado no final das placas dos veículos, porém com início em julho. Por exemplo: donos de veículos com placas terminadas em 1 e 2 devem regularizar a documentação até o dia 31 de julho de 2022.

O calendário vai de julho a dezembro — exceto para caminhões e tratores, que têm prazos entre outubro e dezembro. O serviço é feito de maneira totalmente on-line utilizando o número do Renavam, por meio de internet banking, aplicativo ou caixa eletrônico dos bancos conveniados (Santander, Bradesco, Banco do Brasil, Safra, Itaú e Caixa Econômica Federal).

Após o pagamento, o documento digital fica disponível para download e impressão no item “Licenciamento Digital” do portal do Poupatempo (www.poupatempo.sp.gov.br) e no aplicativo Poupatempo Digital. Somente no último ano, em 2021, foram realizados cerca de 2,7 milhões de licenciamentos digitais nos canais digitais do programa.

O serviço é um dos 190 disponíveis para ser realizados online no portal e app do Poupatempo. Além dos canais digitais do Poupatempo, os portais Detran.SP (www.detran.sp.gov.br) e Senatran (https://portalservicos.senatran.serpro.gov.br/), e os aplicativos Detran.SP e Carteira Digital de Trânsito
CDT também podem ser utilizados para baixar e imprimir o documento.

O motorista poderá imprimir em papel sulfite comum (A4-branca). A mudança de calendário vem ao encontro do aumento no número de parcelas no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022, que estendeu o prazo de pagamento, de três para cinco parcelas, começando em fevereiro deste ano. As novas condições e prazos para pagamento visam reduzir o impacto econômico causado pela pandemia na vida do motorista e garantir que ele ande com a documentação em dia.

Em 2022, o valor da taxa para licenciar veículos usados é de R$ 144,86, independentemente do calendário de vencimento. E, assim como em 2021, não haverá cobrança de taxa do seguro DPVAT em 2022, conforme decisão do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

O calendário fixa o prazo-limite para o pagamento regular do licenciamento, de acordo com o final da placa. Se não for realizado até o último dia útil do mês referente ao número final da placa, haverá incidência de multa e juros. A regra é a mesma: todos os débitos do veículo devem estar quitados.

A falta de licenciamento é uma infração gravíssima e pode acarretar uma série de problemas para o condutor, como remoção do veículo ao pátio, multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). (Da Redação)