Nos últimos dois anos, as emendas impositivas, parte do orçamento público de Sorocaba, cuja aplicação é feita pelo Executivo, com indicação expressa de vereadores de onde elas serão gastas ou aplicadas, tiveram o seu destino final modificado, principalmente em função da pandemia. Para se ter ideia, nenhuma emenda planejada no passado pelos vereadores foi usada neste ano no que foi realmente pensado pelo parlamentar. A transparência, com toda a movimentação, também foi prejudicada.

O valor das emendas corresponde a 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, sendo que a metade deste percentual é destinada a ações e serviços públicos de saúde. Esse ano, por exemplo, o valor dessas emendas foi de R$ 31.950.050,00. No ano que vem, a previsão é de R$ 37.148.391,00. Ou seja, aumento de 16%.

O valor das emendas impositivas é determinado pelo artigo 92-A da Lei Orgânica Municipal (LOM). Houve o acréscimo da emenda 42, que determina a equidade -- igualdade -- de distribuição e realização entre os vereadores. A alteração é de autoria do vereador Francisco França (PT).

Uma lei, de autoria do vereador Fausto Peres (Podemos), determina que Prefeitura Municipal de Sorocaba divulgue em seu site oficial as emendas impositivas aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Essas publicações até existem, mas há um compromentimento na divulgação das informações, no ano passado e em 2021.

Não dá para saber onde exatamente esse valor foi aplicado, muito embora se saiba que foi no enfrentamento da pandemia. Mas não há distinção do gasto, se foi para profissionais, equipamentos ou medicamentos, por exemplo. A tabela de 2021, por exemplo, que foi toda destinada ao combate da pandemia, mostra como status que as emendas estão “em análise técnica”.

Já com relação ao ano passado, onde metade dos recursos das emendas deveriam ser usadas no combate à pandemia, a exemplo de 2021, falta saber onde exatamente esse recurso foi usado. Sobre a outra metade, o status mostra que os valores foram empenhados como descrição da emenda. A própria Prefeitura de Sorocaba confirma que empenhada não quer dizer que houve o pagamento efetivamente.

Questionada sobre como trabalha a questão da transparência nesse caso, a Prefeitura de Sorocaba não fez comentários. Os valores, como exemplo, não aparecem como parte das receitas recebidas pelo município no combate à pandemia. Tanto Câmara como Prefeitura citam as informações do site como fator de transparência para o acompanhamento do pagamentos da emendas.

O presidente da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias da Câmara Municipal, vereador Ítalo Moreira (PSC) lembra que este ano houve a tentativa de discriminar, por meio de uma emenda, para onde exatamente iria os valores da emenda, dentro da área da saúde. “A gente queria exatamente entender para onde ia”, disse Moreira. “Acho que deveria ter vindo ali os fins, até para esclarecer aos vereadores e para a Câmara, porque se trata de emendas impositivas que é um direito dos parlamentar (...), mas na época, não ficou amarrado em nada”, acrescentou o parlamentar. (Marcel Scinocca)