A obra de revitalização do Centro de Educação Infantil Benedicto Pagliato (CEI-109), que fica no Largo do Divino, zona oeste de Sorocaba, que completará 10 anos no ano que vem, custará mais R$ 800 mil aos cofres públicos. As informações foram confirmadas pela Prefeitura de Sorocaba ontem (23). A obra que teve duas inaugurações E custou originalmente R$ 2,8 milhões. Foi entregue em 2012 e foi interditada em 2015, condição que permanece até hoje.

De acordo com o Executivo, o prédio dessa unidade estava em processo judicial, em razão de irregularidades na estrutura, sendo interditado em meados de 2015. “À época, a Prefeitura ingressou com ação judicial contra a empresa responsável pela construção e reparo. Porém, a empresa faliu e, desde então, o CEI-109 estava abandonado e sem solução em gestões públicas anteriores”.

A Secretaria da Educação (Sedu), deu início, em 8 de novembro, à revitalização do CEI. A expectativa, conforme a Sedu, é que os reparos e a manutenção sejam finalizados em fevereiro de 2022, beneficiando a comunidade escolar já no início do próximo ano letivo. “O recurso é da própria Sedu e o valor é de cerca de R$ 800 mil”. Quatro salas da unidade escolar já foram demolidas.

O Município avalia a possibilidade de entrar com uma ação judicial para que a empresa construtora responsável à época ressarça o valor despendido na obra. Apesar das informações em torno da falência da empresa, para a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) e para a Receita Federal, entretanto, a sociedade continua ativa.

O Executivo não comentou sobre os processos que tratavam do tema. Em um deles, de 2015, quando houve a interdição do local, havia o pedido da Prefeitura de Sorocaba para a produção de provas antecipadas contra a empresa. O pedido foi acatado e o processo já foi arquivado definitivamente.

Em agosto de 2016, laudo apontou que a Prefeitura de Sorocaba e a empresa Marcos & Santos Engenharia S/A, responsável pela obra. foram negligentes na construção da escola. A informação de que proprietário e construtor foram responsáveis pelo “insucesso” do reforço estrutural, realizado no prédio do Centro consta no laudo pericial apresentado à Justiça.

Em sua defesa, é época, a empresa Marco & Santos Engenharia solicitou que o laudo apresentado pelo perito não fosse acatado pela Justiça, por entender que os problemas da obra não foram ocasionados por falhas no aterramento e na fundação. Segundo a versão da empresa, o vazamento de uma adutora foi responsável pelos problemas estruturais no prédio. A empresa não foi localizada para comentar o caso.

Quando a escola foi interditada em 2015, uma chácara, no Jardim São Carlos, foi alugada a R$ 10 mil por mês para suprir as necessidades da unidade. Ficava a 2,5 quilômetros de distância de onde deveria funcionar. (Marcel Scinocca)