Dos cinco deputados federais de Sorocaba e região quatro votaram a favor da manutenção do veto presidencial em relação ao valor do Fundo Eleitoral e um votou contra. Na última sexta-feira (17), o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro e, com isso, ampliou o valor do Fundo Eleitoral de R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,1 bilhões, inicialmente. Em agosto, o presidente da República havia vetado essa ampliação quando sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. O trecho, antes vetado e agora derrubado, segue para promulgação.

Porém, na terça-feira (21), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou o relatório final do Orçamento de 2022, que destina R$ 4,9 bilhões para campanhas eleitorais no ano que vem. O valor do Fundo Eleitoral em R$ 4,9 bilhões para 2022 foi definido após negociações com líderes do Centrão, que resistiam em reduzir o valor previsto inicialmente, de R$ 5,1 bilhões. Na prática, o recurso para o financiamento das campanhas políticas no ano que vem será 144% maior do que o valor destinado na eleição de 2020, de R$ 2 bilhões. Ou seja, as eleições de 2022 terão o maior volume de recursos públicos da história.

Na semana passada, o veto foi primeiro analisado na Câmara e os deputados o derrubaram por um placar de 317 votos a 143. No Senado, foram 53 votos pela derrubada do veto e 21 por sua manutenção. No Senado, assim como na Câmara, o assunto foi alvo de debates.

Deputados da região

O deputado federal Guilherme Derrite (PP) disse que pela terceira vez consecutiva, se posicionou contrário ao Fundo Eleitoral, votando pela manutenção do veto do presidente da República. “Mantendo minha coerência, sou contrário a esse aumento absurdo e abusivo, ainda mais no período que vivemos, de pandemia, tentativa de recuperação econômica. É um ultraje com a população brasileira um fundo eleitoral na ordem de quase R$ 6 bilhões”, afirma o parlamentar.

O deputado federal Vitor Lippi (PSDB) também lamentou a derrubada do veto. “Lamentamos demais que o posicionamento do Congresso Nacional de aumentar em quase 3 vezes o valor do financiamento público de campanha. É algo acima da razoabilidade e que onera ainda mais os cofres públicos do Brasil”, disse.

Lippi afirma que está em Brasília para melhorar o ambiente de negócios, reduzir o déficit público, propor as reformas que deixem o Brasil mais competitivo e com menos insegurança jurídica. “Ao mesmo tempo, estamos trabalhando para reduzir os privilégios e combater a corrupção. O aumento do Fundo Eleitoral, em um ano de pandemia e de retração econômica essa não é a vontade da população. Então é preciso ter coerência entre o discurso de mudança e a prática no posicionamento”, afirma o deputado.

O Cruzeiro do Sul também questionou a respeito os deputados federais Guiga Peixoto (PSL), Herculano Passos (MDB) e Jefferson Campos, mas até o fechamento desta edição não houve resposta. Confira como votaram os deputados federais de Sorocaba e região.

A favor do veto: Guiga Peixoto (PSL), Guilherme Derrite (PP), Jefferson Campos (PSB) e Vitor Lippi (PSDB). Contra o veto: Herculano Passos (MDB).

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha, ou apenas Fundo Eleitoral, foi criado em 2017. Sua criação se seguiu à proibição do financiamento privado de campanhas. Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu doações de empresas a campanhas políticas, sob alegações de haver desequilíbrio na disputa política e exercício abusivo do poder econômico.

Sem a verba privada para custear campanhas eleitorais, foi criado o Fundo Eleitoral. Ele é composto de dotações orçamentárias da União, repassadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em até o início do mês de junho, apenas em anos eleitorais. Em 2018, por exemplo, foi repassado aos partidos pouco mais de R$ 1,7 bilhão do Fundo Eleitoral para financiamento de campanhas. (Ana Cláudia Martins)