A criação de 191 postos na Prefeitura de Sorocaba, sendo 161 cargos de realocação, gratificação ou mudança de nomenclatura, e 30 novos cargos comissionados, ou seja, de livre nomeação, foi aprovada em sessões extraordinárias, que foram realizadas nesta terça-feira (21), na Câmara de Vereadores. No total, 11 projetos de lei foram aprovados, em primeira e segunda discussão, e seguem para a sanção do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos). O projeto de lei 490/2021, de autoria do Executivo, foi aprovado em primeira discussão com 13 votos favoráveis e seis contrários.

Questionada a respeito, a Prefeitura de Sorocaba informa que, pelo projeto de lei em questão, estão sendo ampliados quadros técnicos em comissão de livre provimento, para conferir celeridade na aprovação de projetos relevantes para o município de Sorocaba e sua população, como, por exemplo, aqueles relativos à Secretaria de Planejamento (Seplan) e também o Hospital Municipal e a Clínica Veterinária. “É inadmissível, hoje em dia, por exemplo, esperar mais de um ano para a aprovação de um projeto. A proposta vai mudar isso e agilizar tais ações”, destacou o prefeito Rodrigo Manga.

Segundo o vereador líder do governo na Câmara, João Donizeti (PSDB), dos 191 cargos, pelo menos 30 são para Diretor de Área, a serem ocupados por nomes indicados exclusivamente pelo prefeito Rodrigo Manga.
O texto que trata da reforma administrativa na Prefeitura de Sorocaba foi considerado o mais importante da pauta de ontem. A matéria, que foi aprovada com três emendas, prevê a reorganização da estrutura administrativa do município. O impacto financeiro da medida no orçamento municipal é estimado em quase R$ 13 milhões por ano.

Votaram a favor a criação de 191 cargos públicos os seguintes vereadores: Cícero João (PTB); Cristiano Passos (Republicanos); Dylan Dantas (PSC); Fábio Simoa (Republicanos); Fausto Peres (Podemos); Fernando Dini (MDB); João Donizeti (PSDB); Luis Santos (Republicanos); Rodrigo do Treviso (PSL); Salatiel Hergesel (PDT); Silvano Júnior (Republicanos); Vinícius Aith (PRTB); e Vitão do Cachorrão (Republicanos).
Já os parlamentares que votaram contra a proposta do Executivo são: Italo Moreira (PSC); Fernanda Garcia (Psol); Francisco França (PT); Péricles Régis (MDB); Iara Bernardi (PT) e Hélio Brasileiro (PSDB).

Ainda de acordo com Donizeti, os demais cargos serão preenchidos a partir da promoção de servidores concursados e por meio da abertura de concursos públicos. “Para os cargos de função gratificada, que precisam de qualificação técnica, a escolha vai ser por parte do prefeito, dentro do quadro do funcionalismo público, com perfil técnico para aquela função”, afirma.

Já as posições a serem ofertadas em concursos serão definidos por cada secretaria municipal, em conjunto com o setor de Recursos Humanos da Prefeitura de Sorocaba. De acordo com Donizeti, os certames estão previstos para o início de 2022.

Os vereadores também aprovaram o projeto de lei 491/2021, de autoria do próprio Legislativo, que cria sete novos cargos, amplia oito e extingue 17 na Câmara de Sorocaba.

Discussão em plenário

Em uma discussão relativamente rápida, com duração de cerca de 40 minutos, só três parlamentares se manifestarem sobre o projeto de lei do Executivo para a criação de 191 cargos na Prefeitura de Sorocaba.
Primeiro a falar, Donizeti argumentou que o PL reconhece o trabalho dos atuais servidores. “A Prefeitura está valorizando os funcionários de carreira concursados, ampliando cargos de liderança, chefia de seção, chefia de divisão e os mais diversos cargos que são em comissão e, também, de gratificação”, alegou.

Para ele, a medida igualmente vai suprir a carência na municipalidade de profissionais capacitados para desenvolver tarefas específicas. “É um estímulo para esses funcionários que, na maioria das vezes, têm uma formação acadêmica muito boa, têm especialização, principalmente, na área de engenharia, possam dar uma contribuição para o governo municipal, porque estamos com déficit muito grande, principalmente, de gerentes para administrar os projetos que deverão ser executados o ano que vem”, afirmou.

Já Iara Bernardi (PT) considera não ser o momento para criar mais cargos públicos, diante da falta de recursos frequentemente sustentada pelo Executivo. “Se não há sequer recursos para fazer uma campanha pelo uso e racionamento de água, não tínhamos que votar um projeto como este”, falou. Para Iara, a proposta não é clara sobre como funcionará a distribuição dos postos. Por isso, acredita que o projeto deveria ser estudado com mais afinco.

“Existe o impacto nos funcionários de carreira, que podem subir na carreira administrativamente, desde que por nomeação. Isso acontece, muitas vezes, não por competência, mas por indicação. Os critérios sobre como os funcionários irão ascender nas suas carreiras não estão claros”, reforçou a vereadora.

Ela categorizou, ainda, a rápida votação da matéria como manobra política. “Eu criticando, principalmente, o acionamento por isso, achando que a população vai esquecer. (O prefeito acha que) votando antes do Natal, depois, ninguém mais vai lembrar. Mas não, isso é extremamente impactante no orçamento”, emenda.

Já Fernanda Garcia (Psol) chamou o projeto de lei de “cabidão do emprego” e pontuou não ver necessidade no chamamento de mais funcionários para o Paço. Para ela, a maior carência é de certames para a seleção de profissionais de áreas com demandas expressivas. “Temos uma defasagem enorme de profissionais na área da saúde, da educação, no Saae. Vários setores estão precisando”, citou.

Além disso, Fernanda elencou o fato de o prefeito poder nomear pessoas de sua escolha para a direção de área, sem qualquer tipo de consulta, como outro entrave da proposta. Para ela, fatores externos, como sugestões de parlamentares, podem influenciar nas decisões do chefe do Executivo.

A indicação não precisa passar por nenhuma aprovação da população ou concurso público. O prefeito vai indicar denominações, que podem ser apoiadores do governo, que não necessariamente vão estar diretamente em algum departamento da Prefeitura. Então, eu não sei o trabalho que eles vão realizar”, disse.

Demais projetos aprovados

Dos 11 projetos aprovados ontem, nove são de autoria do Executivo, um da Mesa Diretora da Casa e um de autoria do vereador Cláudio Sorocaba, que altera a lei de funcionamento dos postos de combustíveis.

As demais propostas aprovadas pelos vereadores são: benefício de refeição para servidores do Saae; adoção de espaços públicos; plano de carreira da Guarda Civil Municipal (GCM); anistia a catadores; assistência judiciária gratuita; concessão da Arena Sorocaba e comércio de alimentos em food trucks, entre outros.

Criação de cargos é polêmica

Em abril de 2017, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) entrou com uma ação civil pública na Justiça para extinguir 84 cargos comissionados da Prefeitura de Sorocaba, todos eles criados pela reforma administrativa do então prefeito José Crespo (DEM).

A criação dos cargos tinha sido aprovada pela Câmara Municipal em janeiro daquele ano. O processo foi movido pelo promotor de Justiça Orlando Bastos Filho num documento de 54 páginas, onde acusou Crespo de improbidade administrativa ao propor a criação de cargos semelhantes aos que haviam sido extintos por determinação da Justiça no ano anterior.

Depois, em julho deste ano, o ex-prefeito José Crespo foi condenado, em primeira instância, por improbidade administrativa, por conta da ação movida pelo MP no caso da criação de 84 cargos comissionados. A sentença foi proferida pelo juiz Leonardo Guilherme Widmann.

Como cabia recurso, a defesa de Crespo recorreu para tentar reverter a situação. Na ocasião, o ex-prefeito afirmou que já esperava a decisão. "Essa decisão (contrária) já era prevista, em razão das interferências locais. Nossa vitória sempre esteve prevista em 2° grau (no Tribunal)", afirma se referindo ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). 

Câmara também terá alteração em quadro de servidores

O projeto de lei que trata da reforma administrativa na Câmara foi aprovado por unanimidade. A aprovação em primeira discussão também foi rápida, sendo que nenhum vereador se manifestou durante a discussão. O PL cria dois cargos de gerente administrativo, dois de contador, dois de analista de recursos humanos, dois de designer gráfico, um de gestor de finanças e um de produtor de conteúdo. A maioria dos postos é efetivo, por meio de concurso público. As remunerações vão de R$ 1.941,92 a R$ 17.181,80.

Além disso, o texto prevê a ampliação do número de técnicos de informática de dois para cinco; amplia o número de agentes de apoio legislativo I de 10 para 11; a quantidade de oficiais de manutenção passa de quatro para seis; de oficial legislativo, de 26 para 35; de operador de áudio, de sete para oito; de operador de câmera, de 13 para 15; o total de mestre de cerimônias sobe de cinco para sete; de contador II, de três para cinco; e, por fim, os motoristas aumentam de seis para oito.

Serão extintas sete posições de agente de apoio legislativo II; duas de operador de máquina retrográfica; duas de programador de rádio e TV; duas de digitador; três de locutor e uma de comprador. O PL passou com uma emenda, cujo conteúdo não foi lido. (Da Redação)