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Sorocaba

Concessão do Mercado Municipal à iniciativa privada divide opiniões

Decisão foi aprovada pela Câmara dos Vereadores na terça-feira (14)

18 de Dezembro de 2021 às 00:01
Vinicius Camargo [email protected]
Mercadão é administrado pelo Poder Público municipal há 83 anos.
Mercadão é administrado pelo Poder Público municipal há 83 anos. (Crédito: ARQUIVO JCS)

A concessão do Mercado Municipal de Sorocaba “Alcino de Oliveira Rosa” à iniciativa privada, aprovada pela Câmara de Vereadores na terça-feira (14), divide comerciantes. Alguns consideram a medida benéfica, principalmente, para a revitalização do local. Já outros temem perder os seus negócios. A responsabilidade pelo local será transferida após 83 anos gerido pelo Poder Público.

Segundo o presidente da Associação dos Mercadores de Sorocaba, João Carlos Padovani Cortez, de 56 anos, atualmente, a licitação dos espaços é feita pela Prefeitura. Agora, o processo passará a se efetuado pela empresa que assumir a gestão. De acordo com Cortez, a nova administradora vai licitar tanto os boxes ocupados, quanto vazios. Também poderá explorar os arredores do mercado, como o estacionamento. “O processo vai ser mais rápido, porque, quem (empresa) ‘pegar’ (assumir), vai ter poderes de fazer (a licitação)”.

Por outro lado, ele disse haver insegurança entre empresários, pois todos terão de concorrer ao novo processo licitatório. Além disso, para permanecerem de forma regulamentada no local, deverão atender a diversos critérios. “Pode implicar que ele (comerciante) pode perder e pode sair. Tem muita gente que está aqui e não tem outra fonte de renda”, falou. Há 55 pontos de venda no local, sendo 12 desocupados, e 45 empresas. Juntas, elas empregam 110 trabalhadores. O setor administrativo ainda conta com 15 funcionários.

Mesmo com o risco, Cortez, cuja família tem uma lanchonete no mercado há 57 anos, defendeu, sobretudo, a segurança jurídica a ser proporcionada. Conforme ele, hoje, os contatos não determinam o período de uso dos espaços. Já com a mudança, essa definição deve ocorrer. “Estamos há mais de 20 anos esperando por essa regulamentação, pois a gente não tem segurança aqui”, comenta. Para o líder da associação, isto deve influenciar, diretamente, em melhorias nas instalações. “A partir do momento em que tivermos segurança, vamos poder investir mais, porque saberemos o tempo que vamos pode ficar”, completa.

Comerciantes divergem

Rafael Gomes da Silva, de 31 anos, dono de uma peixaria, acredita na eficiência da transição pelo mesmo motivo. Silva é o responsável pela empresa há 16 anos, mas a abertura ocorreu bem antes. Ele não sabe precisar quando, mas é a terceira geração da família há administrá-la. Sucedeu o pai e o avô.

Segundo o empresário, a administração pública falha, principalmente, na conservação do prédio. Com a cessão, acha que isto vai mudar. “Nos boxes, até tínhamos uma certa liberdade para mexer, mas, no mercado, não podíamos. Com a concessão, se conseguirmos pegar, vamos pode fazer a licitação dos espaços e investir no prédio”, disse.

De acordo com Silva, com mais autonomia, a intenção é reformar, justamente, áreas onde intervenções eram proibidas. “Uma das principais coisas é reformar o nosso entorno, que é muito feio. É a principal coisa que as pessoas reclamam, por causa da aparência de abandono”, conta.

Para ele, as revitalizações atrairão mais pessoas, e o maior movimento beneficiará os lojistas. “A ideia é trazer um clima mais turístico para as pessoas, quando virem para Sorocaba, quererem passar no Mercado Municipal para conhecer”, adianta. Conforme João Cortez, hoje, cerca de quatro mil frequentadores passam por ali diariamente. Silva também prevê que a decisão da Câmara igualmente irá desburocratizar a entrada de novos lojistas.

Falta de informações

Outra comerciante, que preferiu não ser identificada, discorda da medida. A mulher disse que faltam informações sobre como tudo irá funcionar. “Eu não estou entendendo nada. Quem vai licitar? Eu vou ter que licitar? E como vai licitar o mercado inteirinho?, indaga. “Eu já estou aqui há 50 anos. Não é correto a minha banca entrar em licitação. Eles tinham que licitar os boxes vazios, não os que já têm usuários”, emenda.

Ela destaca que todos os cuidados com o prédio, como higiene e segurança, são custeados pelos próprios empresários. Para tanto, são usadas as verbas das vendas de cada banca e do estacionamento. “Quando entramos aqui, nós compramos as nossas bancas. Não ganhamos de presente da Prefeitura. Nós somos locatários e pagamos aluguel”, pontua. A lojista julga a privatização essencial, sim, para a reparação das instalações. Mas, ao mesmo tempo, a teme. “Nós tínhamos que ter uma garantia de que vamos ficar aqui”, pontua.

Concessionário terá que fazer melhorias

Futura gestão deverá implementar obras internas e externas. - DIVULGAÇÃO
Futura gestão deverá implementar obras internas e externas. (crédito: DIVULGAÇÃO)

O projeto de lei 470/2021, de autoria do Executivo autoriza a concessão onerosa da a exploração do imóvel do Mercado Municipal. Ao justificar o objetivo da proposta, a administração municipal alega ser a “desburocratizarão do processo de ocupação dos boxes do mercado, maior controle e fiscalização das contas prestadas ao Poder Público municipal ‘através’ (sic) de um processo de concessão global da administração do prédio público e seu entorno”.

O contrato previsto no PL atribui ao concessionário as obrigações de obras de ampliação, melhorias e conservação do mercado; operacionalização das atividades em geral e viabilização econômica; finalidade exclusiva a exploração e gestão do local; regularizar a ocupação dos boxes; pagar anualmente à Prefeitura o valor da outorga fixa; prestar contas mensalmente à municipalidade; cobrar e administrar o valor referente à taxa condominial; e incentivar atividades turísticas no mercado, de modo a divulgar e atrair novos clientes.

A matéria ainda autoriza a exploração dos arredores, como o estacionamento. Pelo texto, a administradora não poderá ter fins lucrativos, devendo reverter toda a arrecadação para melhorias no prédio e ações de marketing.

Prédio é patrimônio histórico desde 1988

O Mercado Municipal foi fundado em 12 de outubro de 1938. Desde 1988, é tombado como patrimônio histórico. Foi erguido onde, antigamente, funcionava o Largo de Santo Antonio. Situado entre as ruas Francisco Scarpa e Padre Luiz, no Centro, foi projetado pelos arquitetos Affonso Iervolino e Zenon Lotufo, no estilo art déco. O edifício passou por reforma de 2000 a 2002. Já em 2003, o entorno foi revitalizado. Foi nomeado Alcino de Oliveira Rosa em 1964, pela Câmara, em homenagem ao prefeito responsável pela construção. (Vinicius Camargo)

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