Atualizada às 11h42

O Tribunal de Justiça do Estado de São São (TJ-SP) confirmou a determinação para que o Grupo São João continue a operar o transporte público de Votorantim até maio de 2022. O órgão rejeitou, na última sexta-feira (10), recurso protocolado pela empresa para tentar anular liminar concedida em favor da prefeitura. Na ação, a concessionária pedida para continuar como responsável pelo serviço apenas por mais 30 dias, em vez de 180. 

 No documento, protocolado no início de dezembro, a empresa alegou “não ser obrigada a permanecer prestando serviço deficitário”, atribuindo a responsabilidade pelo impasse à prefeitura. Segundo a concessionária, o Executivo foi comunicado sobre a rescisão do contrato no dia 1º de junho deste ano, devido a prejuízos financeiros. Mesmo assim, a administração municipal não teria iniciado a licitação para a contratação definitiva de outra concessionária, ou para escolha em caráter emergencial.

Ainda conforme o grupo, o prosseguimento das suas atividades dependia da conclusão de estudos de revisão tarifária, para o seu reequilíbrio econômico-financeiro. Contudo, a municipalidade não teria procedido com as pesquisas. 

Na decisão, o juiz Carlos Otávio Bandeira Lins, da 8ª Câmara de Direito Público, justificou não haver razões cabíveis para suspender a liminar. Também pontuou que a concessão do transporte coletivo firmada entre a São João e o Poder Público foi prorrogada três vezes, por meio de aditivos. O terceiro contrato, que estabelece a prestação do serviço por 19 anos, permanece em vigor. Além disso, de acordo com o magistrado, “a decisão se assenta em risco de descontinuidade de serviço público essencial, que necessita ser prestado sem interrupção”.

O relator igualmente não considera abusivo o prazo de 180 dias para a manutenção da empresa no município. Por fim, cita o juiz, a liminar não representa dano imediato à concessionária, sendo que ela pode, futuramente, acionar a Justiça, por eventuais prejuízos sofridos. 

Em nota, o Grupo São João disse que não vai se manifestar. 

Impasse

Após 37 anos de prestação de serviços, O Grupo São João anunciou, em abril de 2020, a interrupção das atividades em Votorantim. À época, alegou estar “à beira de um colapso” financeiro, por conta da pandemia de Covid-19. Devido à crise, informou ter havido queda de 90% no número de usuários dos ônibus. Assim, deveria ter encerrado a operação na cidade no dia 27 de novembro deste ano. Contudo, a prefeitura ajuizou civil pública  na Justiça, para impedir a saída. 

Na petição inicial, o Executivo pedia a permanência da empresa por até dois anos, sob multa diária de R$ 50 mil, em caso de descumprimento da determinação. A Justiça expediu liminar favorável à municipalidade, na qual acatou parcialmente as exigências. Na decisão, a juíza Graziela Gomes dos Santos Biazzim, da 2ª Vara Cível do Fórum do município, estabeleceu a continuidade dos serviços somente durante mais seis meses e fixou a multa diária em R$ 30 mil. Descontente com o resultado, a São João recorreu e solicitou a redução do período para 30 dias. No recurso, alegou ser tempo suficiente para a prefeitura realizar licitação para a contratação de nova concessionária.