A primeira licitação do programa habitacional da Prefeitura de Sorocaba, chamado Casa Nova Sorocaba, não teve nenhuma empresa de construção civil interessada. O programa habitacional é um dos principais projetos da gestão do prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos), e prevê no total 40 empreendimentos. Além disso, a Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária (Sehab) já publicou duas resoluções no jornal Município de Sorocaba, que tratam dos procedimentos de seleção das famílias que poderão ser contempladas no sorteio do primeiro empreendimento do programa habitacional, que já possui uma lista com mais de 45 mil pessoas classificadas. O sorteio está previsto para fevereiro de 2022.

Segundo a ata de abertura do processo de licitação para o Casa Nova Sorocaba, documento que o Cruzeiro do Sul teve acesso, a reunião para o recebimento dos envelopes de construtoras interessadas ocorreu na manhã do último dia 19, na Sala de Licitações da Secretaria de Administração, no Paço Municipal, às 9h30. Decorridos 15 minutos, a reunião foi encerrada às 9h45, pois não houve nenhuma empresa interessada na concorrência pública do programa habitacional, que também foi um dos principais projetos da campanha eleitoral do então candidato Rodrigo Manga ao cargo de chefe do Executivo sorocabano.

Questionada a respeito, a Prefeitura informa, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), que o prazo estipulado no edital de licitação do programa municipal habitacional Casa Nova Sorocaba, para que as construtoras entregassem os envelopes com documentação de habilitação e proposta, foi curto.

“Assim, um novo edital da concorrência pública, com um prazo maior, será publicado nos próximos dias. Nada mudou no cronograma inicial. O sorteio do primeiro empreendimento do programa segue previsto para ocorrer em fevereiro de 2022”, informa a pasta municipal, sem divulgar a data da publicação do novo edital.

A concorrência pública destinada à alienação de imóvel público municipal para a produção de unidades habitacionais, por meio de incorporação imobiliária, é do tipo maior oferta. A construtora vencedora do certame será aquela que ofertar o maior número de unidades 100% subsidiadas para a Prefeitura de Sorocaba, considerando o mínimo exigido no edital, assim como dimensões e acabamentos, dentre outras exigências arquitetônicas e urbanísticas.

Mais de um mês

A Sehab informou que o prazo determinado no edital de licitação do Casa Nova Sorocaba “foi curto”, o que teria desestimulado o interessa de possíveis construtoras interessadas na concorrência pública. Porém, conforme divulgação da própria Prefeitura, no dia 15 de outubro foi anunciada pelo prefeito Rodrigo Manga a publicação do edital de licitação do primeiro empreendimento do programa municipal habitacional Casa Nova Sorocaba. E a reunião para o recebimento dos envelopes de construtoras interessadas ocorreu no último dia 19 de novembro, ou seja, mais de 30 dias após a divulgação da abertura da concorrência pública.

Segundo a Prefeitura de Sorocaba, o Casa Nova Sorocaba é coordenado pela Sehab e o programa habitacional tem o objetivo de construir casas e apartamentos, por meio de parceria público-privada, para beneficiar famílias de baixa renda.

Conforme o secretário da Sehab, Tiago da Guia, a Resolução Sehab 013/2021 trata dos critérios utilizados para a seleção das famílias que se cadastraram, até o dia 31 de julho deste ano, para o primeiro empreendimento do Casa Nova Sorocaba.

“As famílias que participarão do primeiro sorteio deverão atender a, pelo menos, um dos seguintes filtros: coabitação familiar (famílias que residem em cômodos da mesma habitação), adensamento excessivo em domicílio alugado (domicílios alugados com, no mínimo, três pessoas que dormem no mesmo cômodo) e ônus excessivo com aluguel (famílias que comprometem mais de 30% de sua renda com aluguel)”, explica o secretário.

De acordo com o programa habitacional, o primeiro empreendimento deverá ser construído em uma área de 10.482,77 metros quadrados, no Jardim Tropical, que fica na zona oeste da cidade. O empreendimento no Jardim Tropical tem previsão de 472 unidades habitacionais, sendo que, deste total, no mínimo, 95 serão da Prefeitura, que vai oferecer subsídios de 25%, 50%, 60%, 70% e 100%.

Já as outras 377 unidades serão vendidas pela construtora no mercado popular. Cada apartamento terá uma área de, no mínimo, 50 metros quadrados, com cozinha, sala de estar, dois quartos, banheiro e área de serviço, além de uma vaga na garagem.

Áreas cedidas

Para viabilizar a construção de moradias, por meio de parceria público-privada, a Prefeitura de Sorocaba terá que ceder terrenos públicos ociosos há anos, dotados de estrutura necessária no entorno, para as construtoras executarem as obras. “Essas áreas são fruto de estudos técnicos específicos para delimitação da capacidade de suporte da infraestrutura, dos impactos urbanísticos e atendimento da demanda habitacional. São áreas com escolas, sistema de saúde, transporte coletivo, asfalto, iluminação pública e rede de saneamento”, informa a Prefeitura.

Ainda de acordo com as regras do programa habitacional, o Casa Nova Sorocaba prevê a construção de unidades habitacionais de interesse social mescladas com unidades do mercado imobiliário. Parte dessas casas e apartamentos será entregue a custo zero para famílias em situação de vulnerabilidade social.

E outra parte será destinada àquelas pessoas que pagam aluguel, com renda entre três e sete salários mínimos, e que poderão adquirir o seu imóvel próprio, pagando um valor da parcela do financiamento bem menor que o aluguel, conforme a renda. O restante será vendido pelas construtoras no mercado.

A princípio, parece que as próprias regras do programa habitacional Casa Nova Sorocaba não estão despertando interesse das empresas do setor de construção civil. Um dos principais problemas é exatamente o fato de, em um mesmo empreendimento, existirem imóveis 100% subsidiados pelo município, e o restante, que significa a maior parte dos imóveis, ficam a disposição da construtora para a venda no mercado popular. A hipótese é que as empresas tenham dificuldade para vender os imóveis, apesar de preços mais baixos, a junção de públicos distintos em um mesmo empreendimento poderá representar problemas futuros aos moradores, como o não pagamento de taxas condominiais, entre outros fatores. (Ana Cláudia Martins)